Respostas rápidas sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores, o acompanhamento das sessões, os pedidos de informação e onde encontrar leis, projetos e gastos.
A Câmara exerce a função legislativa do Município: elabora e vota as leis de interesse local e fiscaliza a atuação do Poder Executivo. Também dá posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito. As atividades estão descritas na Carta de Serviços.
Avenida Cônego Peres, 140, Centro, Nova Prata/RS, CEP 95320-000. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h. Telefone e WhatsApp: (54) 3242-1633.
Na legislatura 2025–2028 são 11 vereadores. A relação, com partido, proposições apresentadas e frequência, está em Vereadores, no Portal Legislativo.
A composição atual e as competências da Mesa estão na página Mesa Diretora: composição e competências.
As sessões ordinárias costumam ocorrer às segundas-feiras, às 19h, no Plenário da Câmara. As datas estão na Agenda.
Sim. As sessões são transmitidas no canal da Câmara no YouTube.
Em Sessões Plenárias, no Portal Legislativo, cada sessão traz a pauta, a ata, a lista de presença e o resultado das votações.
Pela consulta de Matérias Legislativas, que mostra o texto, o autor e a tramitação de cada proposição.
Sim. A página Sugira um Projeto traz o formulário de sugestão e explica a iniciativa popular, que exige o apoio de 5% do eleitorado (art. 44 da Lei Orgânica).
Cabe recurso no prazo de 10 dias a contar da ciência da decisão, dirigido ao Vereador Ouvidor por intermédio do SIC. O procedimento completo está na página SIC.
No Portal da Transparência, compartilhado com o Município: nas consultas de despesas, diárias e salários, escolha a entidade "Câmara Municipal de Nova Prata".
Na Legislação Municipal. A Lei Orgânica e o Regimento Interno estão também no site da Câmara.
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados. O encarregado e os canais de contato estão na página LGPD.
Ligue ou chame no WhatsApp (54) 3242-1633, envie um pedido pelo Fala.BR ou visite a Câmara na Avenida Cônego Peres, 140, Centro.
Última atualização: 22/10/2026 às 15:07
