Resumo da 39ª Sessão Ordinária

Nesta segunda-feira, 21 de novembro de 2022, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 39ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 38ª sessão ordinária realizada em 14.11.2022.

Foi deliberado um Projeto de Lei do Poder Executivo que estava nas Comissões:

Projeto de Lei nº 194/2022, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de um Assistente Social e um Psicólogo, 33 horas, autorizadas pela lei nº 10.704 de 23 de novembro de 2021. Aprovado por todos os vereadores.

Após, os novos Projetos de Lei do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 197/2022, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de três (03) professoras autorizadas pela Lei Municipal 10.738 de 28 de dezembro de 2011 e de um (01) professor autorizado pela Lei Municipal 10.772 de 08 de fevereiro de 2022. (Pelo motivo de gestação e licença maternidade das professoras). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de lei nº 198/2022, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de um (01) Engenheiro Florestal, autorizado pela Lei 10.748 de 18 de janeiro de 2022. (Secretaria de Urbanismo, Ambiente e Mobilidade Urbana tendo em vista a alta demanda de trabalho). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 199/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (Manutenção da Secretaria de Educação no valor de R$ 280.000,00). Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o Expediente do Poder Legislativo, proposições novas:

Projeto de Resolução nº 08/2022 da Mesa Diretora, autoriza a devolução parcial antecipada de valores do duodécimo do Executivo. (Referente ao pedido de Indicação Verª. Roseli e Jandir – aquisição de veículo para a ASCODEF). Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Informações nº 19/2022 de todos os Vereadores, solicita informações sobre intervenção em jacarandá. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 091/2022, do Vereador Agenor Minozzo, propõe calçamento na Rua Antônio Ghelere, Rio Branco. Aprovado por todos os vereadores.