Resumo da 37ª Sessão Ordinária

Nesta segunda-feira, 07 de novembro de 2022, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 37ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 36ª sessão ordinária realizada em 24.10.2022.

Foram deliberados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam nas comissões:

Projeto de Lei nº 145/2022, altera a redação dos artigos 24 e 25, dos incisos II e III do artigo 28 e do anexo II da Lei Municipal nº 3.760/97, cria gratificações e dá outras providências. (Adequações a Estrutura Administrativa existente). Aprovado por 8 votos favoráveis e 1 voto contrário (Jandir).

Projeto de Lei nº 146/2022, estabelece nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Nova Prata/RS, revoga Leis nº 9.746/2017, 10.097/2018, 10.149/2018, 10.401/2019, 10.420/2019, 1.618/1983, 1.827/1987, 1.863/1987 e lei nº 4.746/2022; e dá outras providências. (Readequações das atribuições e estruturação). Aprovado por 8 votos favoráveis e 1 voto contrário (Jandir).

Projeto de Lei nº 182/2022, denomina rua Paraná a rua “D” do Loteamento Euclides Zamin.Com emenda do Ver. Clécio. Projeto e Emenda aprovados por todos os vereadores.

Após, os novos Projetos de Lei do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 187/2022, altera a redação do artigo 33 das disposições finais da Lei Municipal 3.760/1997. Revoga a Lei Municipal 4547 de 22 de fevereiro de 2001 e dá outras providências. (Dispõe sobre cargos públicos com carga horária de 22h semanais). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 188/2022, autoriza doação de terreno no Loteamento Berçário Industrial I e revoga a Lei municipal 8.807 de 30 de setembro de 2013. (Empresa Justi Assistência Técnica LTDA). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 189/2022, dispõe sobre a contribuição para manutenção do COREDE Regional e dá outras providências. (Repasse mensal do Município de R$ 350,00). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 190/2022, autoriza o Poder executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor de R$ 765.000,00 para manutenção da Secretaria da Saúde). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 191/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor de R$ 400.000,00 para custeio das ações e serviços de saúde). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 192/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor R$ 2.157.000,00 para manutenção de diversas Secretarias). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 193/2022, altera o parágrafo 3º da Lei nº 10.943, de 25 de outubro de 2022, que dispõe sobre a contratação emergencial e temporária de um Nutricionista - 20 horas, por excepcional interesse público, para atender a Secretaria de Educação. Aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, um Projeto de Lei do Legislativo que estava em Comissões:

Projeto de Lei nº 029/2022, dos Vereadores Claudio Dilda e Gilmar Peruzzo, dispõe sobre a denominação de vias, logradouros públicos e próprios municipais urbanos e rurais e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o Expediente do Poder Legislativo, proposições novas:

Projeto de Lei nº 032/2022 dos Vereadores Agenor Minozzo e Claudio Dilda, proíbe a pesca em cursos hídricos naturais em período de desova e reprodução. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Pedido de Indicação nº 087/2022 de todos os Vereadores, propõem Sessão Solene para homenagear Roberto de Azevedo e Souza e Achiles Bertussi, Plano Diretor. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Pedido de Indicação nº 088/2022, do Vereador Claudio, “Que o Executivo crie a função honorífica de Prefeito da Praça”. Retirado pelo autor.

Pedido de Indicação nº 089/2022 do Vereador Claudio, adequação do acostamento para pedestres no Povoado Colla. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.