Resumo da 34ª Sessão Ordinária

Nesta segunda-feira, 10 de outubro de 2022, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 34ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 33ª sessão ordinária realizada em 03.10.2022.

Primeiramente foram deliberados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam em Comissões:

Projeto de Lei nº 155/2022, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023. Concedido pedido de vistas ao Ver. Gilmar Peruzzo.

Projeto de Lei nº 170/2022, autoriza o Município de Nova Prata a firmar convênio com o Município de Garibaldi, para incentivo de qualificação ao Sistema Único de Saúde ao Hospital Beneficente São Pedro no programa assistir, em mútua colaboração entre os partícipes. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 171/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente. (No valor de R$ 650,00 em atendimento a Portaria e em atenção a recomendação do TCE para ajustes nas dotações orçamentárias da Secretaria de Saúde e IPRAM). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 172/2022, acrescenta parágrafo 5º ao artigo 1º da Lei Municipal nº 5.059, de 20 de agosto de 2003, alterado pela Lei nº 10.706, de 07 de dezembro de 2021; e da outras providências. (Em virtude da primeira aprovação ter se dado anteriormente as novas diretrizes urbanísticas). Aprovado por todos os vereadores.

Após, as proposições do Poder Legislativo que estavam nas Comissões:

Projeto de Lei nº 29/2022 dos Vereadores Claudio Dilda e Gilmar Peruzzo, dispõe sobre a denominação de vias, logradouros públicos e próprios municipais urbanos e rurais e dá outras providências. Concedido pedido de vistas ao Ver. Gilmar Lovizon.

Projeto de Lei nº 30/2022 do Vereador Claudio Dilda, dispõe sobre Instituição da Política Municipal para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura e Institui o PROMEL. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 31/2022 do Vereador Claudio Dilda, Institui as “Olimpíadas Estudantis de Primavera”. Aprovado por todos os vereadores.

E, por fim, as novas proposições do Poder Legislativo:

Pedido de Indicação nº 80/2022, do Vereador Clecio Zamin, dispõe sobre retorno de realização de campeonatos de futebol de salão na comunidade da Linha Garibaldi. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Informação nº 15/2022, da Vereadora Roseli Albuquerque, dispõe sobre emendas parlamentares. Aprovado por todos os vereadores.