Resumo da 29ª Sessão Ordinária

Na segunda-feira, 05 de setembro de 2022, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 29ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 28ª sessão ordinária realizada em 22.08.2022.

Foram deliberados os novos Projetos de Lei do Executivo:

Projeto de Lei nº 152/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação com as entidades privadas sem fins lucrativos, Clube Cultural e Esportivo São Cristóvão, Associação Esportiva Cultural Kalabia e Associação Esportiva e Recreativa Brasil de Futebol. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 153/2022 autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (Manutenção da Secretaria de Obras e Saneamento. R$ 150.000,00). Aprovado por todos vereadores.

Projeto de Lei nº 154/2022, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de dois Agentes Comunitários de Saúde; autorizados pelas leis 10.490/2020 e 10.659/2021. (Agentes de Saúde para o bairro Clivatti tendo em vista a impossibilidade de nomeação para os referidos cargos, por não haver concurso público vigente). Aprovado por todos vereadores.

Projeto de Lei nº 155/2022, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 156/2022, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de um (01) enfermeiro 40 horas, autorizada pela Lei nº 10.660, de 09 de setembro de 2021. (Tendo em vista o horário estendido no Posto de Saúde Central e da grande demanda de serviços). Aprovado por todos vereadores.

Projeto de Lei nº 157/2022, revoga parágrafo 3º do artigo 102, da Lei municipal nº 10.787, de 17 de março de 2022, altera dispositivos na Lei municipal nº 5.760 de 26 de dezembro de 2005, e da outras providências. (Dispõe sobre o fracionamento das férias aos servidores públicos). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 158/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor de R$149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais), objetivando a manutenção da Secretaria de Obras e Saneamento). Aprovado por todos vereadores.

Projeto de Lei nº 159/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor de R$61.000,00 (sessenta e um mil reais), objetivando a manutenção da Secretaria de Agricultura e Abastecimento). Aprovado por todos vereadores.

Projeto de Lei nº 160/2022, autoriza o Município de Nova Prata/RS a ratificar o terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (cisga), o qual faz parte, objetivando consolidar as cláusulas do mencionado instrumento, tendo em vista que ele sofreu variadas alterações desde a sua subscrição originária. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Em seguida, os Expedientes do Poder Legislativo, que estava nas comissões:

Projeto de Lei nº 026/2022, do Vereador Marcelo Barato, dispõe sobre nova denominação à Praça Bombeiros Voluntários para Praça Bombeiros Voluntários Júlio Cezar Stella. Aprovado por todos vereadores.

E por fim, as proposições novas do Poder Legislativo:

Pedido de Indicação nº 069/2022, do Vereador Clecio Zamin, solicita ao Poder Executivo que denomine uma rua no Loteamento Zamin de Amelia Zamin. Aprovado por todos vereadores.

Emenda Impositiva 2021/2022 – Secretaria Municipal da Saúde, altera o objetivo da emenda 223 do Vereador Gilmar Peruzzo, que constava implantação do Cartão Digital da Saúde, para pagamento de Exames, principalmente de ecografias. R$ 6.251,00. Aprovada por todos vereadores.

 Emendas Impositivas 2021/2022 – EMEI Educare, altera os objetivos das Emendas nº 47 do Ver. Idacir, nº 66 do Ver. Claudio e nº 253 do Ver. Gilmar Peruzzo, para que conste aquisição de eletroeletrônicos. Aprovadas por todos vereadores.

Emendas Impositivas 2021/2022 – CPM Escola Onze de Agosto, altera os objetivos das Emendas nº 134 do Ver. Jandir e nº 192 do Ver. Claudiomiro, para que constem custeio obras e reformas. Aprovadas por todos vereadores.

Na oportunidade, fez uso da Tribuna Popular o Presidente do Hospital São João Batista, Sr. Fernando Lenzi da Silva, falando a respeito da Análise do Relatório Final de Auditoria/Perícia da Empresa Vórtice Assessoria e Consultoria.