Parlamento Regional debate projetos da Serra Gaúcha
A necessidade de encaminhar projetos que atravessem o interesse municipal e se consolidem como proposta da região em diferentes áreas de interesse foi a tônica das abordagens da reunião mensal do Parlamento Regional da Serra Gaúcha, reunido nesta segunda-feira (31) em Bento Gonçalves.
Coordenado pelo presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, Felipe Gremelmaier, o Parlamento foi recepcionado pelo presidente do Poder Legislativo de Bento, Moisés Scussel Neto, e teve a participação dos presidentes e representantes das Câmaras de Caxias do Sul, Farroupilha, Antônio Prado, Monte Belo do Sul, Nova Prata, Nova Roma do Sul, Pinto Bandeira e São Marcos.
Participou da reunião o diretor da Escola do Legislativo de Caxias do Sul, Edson da Rosa, confirmando o Seminário a ser realizado na Câmara de Caxias do Sul na próxima quarta-feira (9) sobre o tema “Constituição em Miúdos”.
Proposto pelo presidente do Legislativo de Farroupilha, Fabiano André Piccoli, o evento ganhou adesão regional. “A Constituição em Miúdos” se destina à capacitação de docentes das redes municipais, estadual e particular para abordagem em sala de aula. As inscrições podem ser feitas até o dia 5 de agosto.
A importância das comunidades pensarem coletivamente a elaboração e viabilização de projetos permeou propostas nas áreas da infraestrutura, saúde e arrecadação. A apresentação de projeto de duplicação da rodovia entre Bento Gonçalves, Garibaldi, Carlos Barbosa, via São Vendelino até a RS-122, garantindo acesso viário a Porto Alegre, foi uma das propostas apoiadas por todos.
Avaliou-se que, com um trabalho deste porte encaminhado via bancada gaúcha em busca de emenda parlamentar determinativa, é a melhor forma de garantir recursos que beneficiem a região de forma coletiva.
A regionalização do SAMU, com sede em Caxias do Sul para atender a Serra Gaúcha, foi outro tema que conta com o apoio de todos. A proposição carece de estudos para conhecer a legislação a respeito já que, atualmente, o convênio é com o Estado, um obstáculo na oferta qualificada e ágil dos serviços. O Parlamento vai efetuar levantamento sobre a possibilidade de implantar a regionalização do SAMU.
O Parlamento Regional identificou que nenhuma prefeitura encaminhou para o Poder Legislativo projeto que promova adequações na legislação tributária para se habilitar ao recebimento do volume de recursos oriundos do ISS das operações com cartão de crédito no município.
São valores significativos que os municípios podem perder caso os prazos de aprovação pela Câmara de Vereadores não ocorram até o final do ano. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziukolski, será convidado para falar sobre o assunto ao Parlamento Regional em data a ser definida.
As exigências que vêm sendo feitas em portaria da Secretaria Estadual da Saúde quanto à comercialização de carnes a manipulação e fracionamento de carnes, inclusive as temperadas, também foi abordada no encontro. O presidente das Câmaras Municipais de Nova Prata, Antônio Prado e Farroupilha relataram providências e contatos com a fiscalização, Ministério Público e empresas, concluindo que a possibilidade de audiência pública para rever as exigências não evoluiu.
A adequação às normas estabelecidas nos municípios e com a cadeia produtiva do segmento parece ser irreversível. A Câmara de Farroupilha promoverá no dia 8 de agosto, às 8h, palestra com especialista na matéria para aprofundar o conhecimento sobre a legislação, que é contraditória e demanda providências de controle sanitário em nível municipal. Representantes do Parlamento Regional devem acompanhar a iniciativa.
O próximo encontro do grupo de presidentes de Câmaras está marcado para Antônio Prado, dia 28 de agosto, a partir das 14hs. Participará representantes da CIC Serra (Associação das Entidades Representativas de Classe Empresarial Gaúcha).
Fonte: Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul
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