9ª Sessão Ordinária
Na segunda-feira, 07 de abril de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 9ª Sessão Ordinária.
Na sessão foi aprovada a Ata da 8ª Sessão Ordinária, realizada no dia 31.03.2025.
E passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava em comissões:
Projeto de Lei 42/2025, altera o Art. 1° da Lei n° 11.346/2024, de 20 de agosto de 2024 e dá outras providências. (Lei que autoriza o Condomínio Solar). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei 44/2025, autoriza o poder Executivo Municipal a aprovar e autorizar o Condomínio Dr. Asdrúbal Berquó e dá outras providências. (Com área de 172.443,57m², constituído de 57 lotes). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei 46/2025, autoriza a prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de 1(um) operador de máquina, em caráter emergencial e temporário, para exercer atividades junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, autorizada pela Lei nº 11.005/2023 e prorrogada pela Lei n°11.222/2024 e dá outras providências. (Tendo em vista a permanência da alta demanda de pedidos de serviços de máquinas). Aprovado por todos os vereadores.
Após, o expediente novo do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 47/2025, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de 1(Um) Farmacêutico/Bioquímico 22h, para exercer suas funções junto a Secretaria de Saúde, autorizada pela Lei nº 11.258/2024 e dá outras providências. (Optou-se por manter o profissional que já se encontra no exercício da função até a nomeação pelo Concurso Público que está em andamento). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 48/2025, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de 1(Um) médico do PSF 40h, para exercer suas funções junto a Secretaria de Saúde, autorizada pela Lei nº 11.278/2024 e dá outras providências. (Optou-se por manter o profissional que já se encontra no exercício da função até a nomeação pelo Concurso Público que está em andamento). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 49/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2024 e dá outras providências. (Para a Secretaria de Assistência Social, no valor de R$ 469.000,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil reais), o valor será utilizado para pagamentos relativos à Construção da Casa de Apoio de Projetos Sociais, já que os empenhos de 2024 para esta finalidade foram vedados por portaria emitida posteriormente). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 50/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2024 e dá outras providências. (Para a Secretaria de Obras e Saneamento, no valor de R$ 170.000,00 para complementação na compra de caminhão para a secretaria). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 51/2025, dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público. (A presente Lei cria novas oportunidades para a viabilização de eventos culturais, esportivos, educacionais, turísticos e de interesse público, reduzindo a dependência exclusiva do orçamento municipal). Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 52/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária por excepcional interesse público de até 02 Agentes Visitadores para o Programa Primeira Infância Melhor – PIM, e dá outras providências. (Justifica a contratação emergencial ao invés de servidores efetivos pois o programa ainda carece de afirmação sobre sua perenidade e poderá deixar de existir ao longo do tempo). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 53/2025, altera o Anexo I da Lei n° 11.437 de 11 de março de 2025 e dá outras providências. (Exclusivamente no que se refere à Escolaridade para o cargo de Oficial Financeiro e Contábil, criado por meio da Lei Municipal acima citada, somente poderão inscrever-se Bacharéis em Ciências Contábeis ou Economia). Aprovado por todos os vereadores.
E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:
Moção de Apoio nº 02/2025 de todos vereadores, propõe apoio ao fortalecimento das relações entre Nova Prata e Estados Unidos da América. Aprovado por todos os vereadores.
Moção de Apoio nº 03/2025 de todos os vereadores, ao Projeto de Lei nº 599/2023, que propõe a alteração da Lei nº 8.109 visando extinguir a taxa de expedição do CRLV. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 33/2025 do ver. Eraldo, solicita rede de água no Loteamento Fiori. Encaminhado para análise da Comissão de Assuntos Gerais.
Pedido de Indicação nº 34/2025 do ver. Eraldo, propõe ao Poder Executivo que elabore um projeto de Lei para substituir o nome do Bairro Rio Branco por Maragata. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 35/2025 do ver. Eraldo, solicita que seja feito o calçamento da Rua Jacob Crestani, no bairro Rio Branco. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 36/2025 do ver. Paraíba, solicita instalação de academia ao ar livre, no Bairro Citadella, ao lado do Posto de Saúde. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 37/2025 do ver. Douglas, solicita a realização de uma operação tapa-buracos na estrada da Linha Oitaveta. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 38/2025 do ver. Lindon, que o Executivo estude a viabilidade da criação de um aplicativo para facilitar a comunicação entre o público e o privado. Aprovado por todos os vereadores.