9ª Sessão Ordinária
Na segunda-feira, 01 de abril de 2024, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 9ª Sessão Ordinária.
Na sessão foi aprovada a ata da 8ª sessão ordinária, realizada no dia 25.03.2024.
Posteriormente, os projetos do Poder Executivo que estavam em Comissões:
Projeto de Lei nº 51/2024, inclui os incisos VII, VIII e IX ao artigo 3º da Lei Municipal nº 10.618/2021 de 08 de junho de 2021 e dá outras providências. (A alteração da lei do Marco Zero decorre da necessidade de contemplar demandas de regularização não previstas na legislação em vigor). Com emenda de todos os vereadores. Projeto e Emenda aprovados por todos os vereadores.
Em seguida, os projetos novos do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 58/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária por excepcional interesse público de 1 (um) odontólogo da ESF para exercer suas funções junto a Secretaria de Saúde e dá outras providências. (A contratação se faz necessária devido o afastamento por licença maternidade de funcionária concursada ocupante do cargo de odontólogo da ESF do bairro Santa Cruz). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 59/2024, altera Lei Municipal 7.668/2010, de 27 de abril de 2010 e Lei 10.868/2022, de 03 de maio de 2022. (Visa o ajuste do padrão dos Cargos de Psicopedagogo e de Psicólogo -33 horas. Tal ajuste se faz necessário, pois esses dois cargos exigem Ensino Superior na área, cumprem a jornada de trabalho de 33 horas semanais e recebem o salário igualmente aos profissionais que cumprem a jornada de 22 horas semanais). Encaminhado para análise das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 60/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo De Repasse junto a Associação Beneficente e Educacional de Nova Prata – ABEN e dá outras providências, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) este valor conta com Transferência Especial da União, Emenda n° 28620015 do Deputado Bohn Gass, destinado ao Projeto de JIU JITSU). Aprovado por todos os vereadores.
Após, o expediente do Poder Legislativo que estava em Comissões:
Projeto de Lei nº 03/2024, do vereador Claudio Dilda, propõe a inclusão da comemoração do Bicentenário da Imigração Alemã nas festividades do Centenário da Emancipação de Nova Prata. Aprovado por todos os vereadores.
Emendas de Bancada MDB do vereador Gilmar Peruzzo:
17 - Secretaria de Educação - R$ 24.000,00 - Implantação do Projeto Recicla Bem nas Escolas, incentivo a reciclagem.
Secretaria de Educação - R$ 13.000,00 - Ao Grupo de Apoio a Brigada Militar – GABM - Projeto PROERD nas Escolas, apoio ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência.
18 – Secretaria de Saúde - R$ 24.000,00 - Projeto para proteção aos animais, para Unidade Móvel Veterinária – Castramóvel.
19 – Secretaria de Administração - R$20.000,00 - AEBI – Associação Berçário Industrial, para Projeto de Desenvolvimento, com apoio a Construção/Ampliação de Sede Social;
Secretaria de Administração - R$ 5.840,00 - Ao GREMIO PRATENSE para custeio das atividades.
20 – Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer - R$ 15.000,00 - Capoeiras MotoGrupo – Apoio a eventos Esportivos, Turísticos e lazer.
Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer - R$ 10.000,00 - Clube Caça e Pesca – Apoio a eventos Esportivos, Turísticos e lazer.
21 - Secretaria da Saúde, Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Secretaria de Educação e Secretaria de Turismo, cultura, esporte e lazer - R$ 9.000,00 - Ações educativas, visando a causa animal e Eco Barreiras.
Emendas aprovadas por todos os vereadores.
E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:
Projeto de Lei nº 04/2024, de todos os vereadores, denomina rua situada no Loteamento Bella Toscana em Nova Prata. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Informação nº 07/2024, vereador Jandir, solicita mais informações sobre a Revista com informativo das principais realizações da Administração Municipal da gestão 2021/2024. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 013/2024, do vereador Claudiomiro Koprowski, dispõe sobre instalação de placas nas estradas do interior. Aprovado por todos os vereadores.
Moção nº 02/2024, da vereadora Roseli Vanda Pires Albuquerque a ser encaminhada aos órgãos competentes do Estado especificamente à Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha, para reduzir o valor do pagamento de pedágio nas Rodovias Estaduais RS 446, RS 122 e RS 240. Encaminhado para análise das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.