9ª Sessão Ordinária

Nesta segunda-feira, 03 de abril de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 9ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 8ª sessão ordinária realizada em 27.03.2023.

Foram deliberados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam em Comissões:

Projeto de Lei nº 227/2022, revoga o artigo 33 das disposições finais da Lei Municipal nº 3.760/1997, Lei 4.547 de 22 de fevereiro de 2001; dá outras providências. (Dispõe sobre cargos públicos municipais efetivos que exigem nível superior de escolaridade em concurso público, bem como carga horária). Rejeitado por 8 votos contrários a 2 votos favoráveis (Dilso e Altir).

Projeto de Lei nº 042/2023, altera o artigo 24 e o anexo II da Lei Municipal nº 3.760 de 1997, extingue cargo e da nova redação ao artigo 24 da Lei 10.970, de 01 de dezembro de 2022. (Visando a extinção e criação de alguns cargos da Secretaria de Urbanismo e ajustar carga horaria do cargo de Dirigente de Frotas). Concedido pedido de vistas ao Ver. Altir Ferro.

Projeto de Lei nº 047/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de parceria a empresa Exposições, Feira e Eventos na Capital Nacional do Basalto e autoriza repasse de subvenção. (No valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para viabilizar a realização da 4ª edição da EXPOPRATA de 11 a 15 de outubro de 2023). Aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, os novos Projetos de Lei do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 050/2023, inclui no anexo único da Lei Municipal nº 11.038/2023, o padrão de vencimento do cargo de Analista de Planejamento de Tráfego e Transporte. (Por equívoco deixou de constar na Lei recentemente aprovada). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 051/2023, autoriza a cedência de um Servidor Público Municipal à Associação Beneficente e Educacional de Nova Prata – ABEN. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 052/ 2023, dispõe sobre a contratação emergencial e temporária de até três Médicos Clínicos Gerais para as ESF do município, para atender a Secretaria de Saúde, por excepcional interesse público. (Tendo em vista a previsão de aposentadoria de duas profissionais e o afastamento por licença saúde (gestante) da atual ocupante do cargo da ESF do Bairro Clivatti). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 053/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 1 professor de Língua Portuguesa e 1 professor de Matemática para atender a Secretaria de Educação por excepcional interesse público. Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o expediente do Poder Legislativo, proposições novas:

Pedido de Indicação nº 17/2023, dos Vereadores Altir Ferro e Gilmar Peruzzo, dispõe sobre realização de Sessão Solene, para homenagear a empresa Vipal Borrachas. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 18/2023, do Vereador Altir Ferro, sugere à Mesa Diretora que estabeleça critérios para concessão de títulos de Honra ao Mérito, Cidadão Pratense e Cidadão Benemérito. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 19/2023, do Vereador Altir Ferro, dispõe sobre vagas de estacionamento na Av. Borges de Medeiros. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 20/2023, dos Vereadores Jandir e Roseli, dispõe sobre poda de árvores e roçada. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Informação nº 06/2023, dos Vereadores Altir e Claudiomiro, dispõe sobre número de servidores cedidos à entidades, Cargos de confiança e funções gratificadas nomeados pelo Executivo. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Informação nº 07/2023, dos vereadores Roseli e Jandir, dispõe sobre fila de espera de exames, cirurgias e consultas. Aprovado por todos os vereadores.