8ª Sessão Ordinária
Na segunda-feira, 31 de março de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 8ª Sessão Ordinária.
Na sessão foi aprovada a Ata da 7ª Sessão Ordinária, realizada no dia 24.03.2025.
E passou-se para o expediente novo do Poder Executivo:
Projeto de Lei 41/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cessão de área de uso gratuito com a sra. Teresinha Grattieri Moreira e seu esposo Valdemar Antunes Moreira, visando a perfuração, instalação e manutenção de poço tubular profundo para abastecimento de água na Linha José Bonifácio, Quinta Secção, neste município. Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei 42/2025, altera o Art. 1° da Lei n° 11.346/2024, de 20 de agosto de 2024 e dá outras providências. (Lei que autoriza o Condomínio Solar). Encaminhado para análise das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei 43/2025, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de 1(um) monitor social, em caráter emergencial e temporário, para exercer atividades junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, autorizada pela Lei nº 11.231/2024 e dá outras providências. (Servidora que desenvolve suas atividades junto a Casa de Acolhimento). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei 44/2025, autoriza o poder Executivo Municipal a aprovar e autorizar o Condomínio Dr. Asdrúbal Berquó e dá outras providências. (Com área de 172.443,57m², constituído de 57 lotes). Encaminhado para análise das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei 45/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2024 e dá outras providências. (No valor de R$ 898.909,84 (oitocentos e noventa e oito mil, novecentos e nove reais e oitenta e quatro centavos) para a Secretaria de Assistência Social, para finalização da obra na Capela Mortuária). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei 46/2025, autoriza a prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de 1(um) operador de máquina, em caráter emergencial e temporário, para exercer atividades junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, autorizada pela Lei nº 11.005/2023 e prorrogada pela Lei n°11.222/2024 e dá outras providências. (Tendo em vista a permanência da alta demanda de pedidos de serviços de máquinas). Encaminhado para análise da Comissão de Justiça.
Após, o expediente novo do Poder Legislativo:
Pedido de Indicação nº 32/2025 do Ver. Eraldo, dispõe sobre iluminação na entrada do Bairro Rio Branco. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 33/2025 do Ver. Eraldo, sugere abertura de poço artesiano no Loteamento Fiori. Retirado pelo autor.
Troca de Objetivo da Emenda Impositiva 2024/2025 nº 11 da EMEI Educare, para pintura e manutenção da cerca da escola. Aprovado por todos os vereadores.
Alteração de Emendas Impositivas 2023/2024: Nºs 136, 157, 158, 159, 161, 167, 170, 171, 193, 194, 196, 200, 201 e 202 - Para a Secretaria de Saúde, para aquisição de um veículo para os agentes comunitários de saúde das EFS. Aprovado por todos os vereadores.
Alteração de Emendas de Bancada 2023/2024: Nº 9 da Bancada do UB, no valor de R$ 47.000,00. Aprovado por todos os vereadores.