8ª Sessão Ordinária

Nesta segunda-feira, 27 de março de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 8ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 7ª sessão ordinária realizada em 20.03.2023.

Foram deliberados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam em Comissões:

Projeto de Lei nº 227/2022, revoga o artigo 33 das disposições finais da Lei Municipal nº 3.760/1997, Lei 4.547 de 22 de fevereiro de 2001; dá outras providências. (Dispõe sobre cargos públicos municipais efetivos que exigem nível superior de escolaridade em concurso público, bem como carga horária). Concedido pedido de vistas ao Ver. Gilmar Lovizon.

Projeto de Lei nº 024/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de apoio cultural ao Programa Cidade Ativa, produzido pela Rádio Comunitária Ativa Fm. Concedido pedido de vistas ao Ver. Marcelo Barato.

Projeto de Lei nº 036/2023, cria vaga para cargo público de provimento efetivo de Atendente em Serviço de Saúde e altera o quadro de cargos, constante do artigo 8º, da Lei 3760/1997. (Visando estruturar a equipe de profissionais da Secretaria de Saúde, existem aprovados a serem nomeados, contudo, não há vagas disponíveis). Aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, os novos Projetos de Lei do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 043/2023, altera dispositivo da Lei Municipal nº 10.562 de 22 de dezembro de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar e autorizar o Loteamento dos Maragatos; e dá outras providências. (Visa atender requisitos do Plano Diretor). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 044/2023, cria vaga para cargo público de provimento efetivo de enfermeiro 40 horas semanais. (Visa estruturar a equipe de profissionais da Secretaria da Saúde, tendo em vista o encerramento de um contrato temporário). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 045/2023, autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar vigente por superávit financeiro do exercício de 2022. (No valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) visando a manutenção de diversas Secretarias). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 046/2023, autoriza a inclusão de ações no programa 0510 no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente por superávit. (No valor de R$ 71.898,35 (setenta e um mil, oitocentos e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos) visando o apoio aos produtores rurais, com a construções de açudes para o combate à estiagem). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 047/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de parceria a empresa Exposições, Feira e Eventos na Capital Nacional do Basalto e autoriza repasse de subvenção. (No valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para viabilizar a realização da 4ª edição da EXPOPRATA de 11 a 15 de outubro de 2023). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 048/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar temporariamente até 02 professores para a Secretaria de Educação para atender a Associação Beneficente e Educacional ABEN. (Para reforço escolar no contra turno). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 049/2023, autoriza a cedência de Servidores Públicos Municipais a Associação Beneficente ABEN. (Para auxiliar a entidade no desempenho dos objetivos da mesma). Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o expediente do Poder Legislativo:

Altera objetivo da Emenda Impositiva nº 221/2023, do vereador Marcelo Barato para a Liga Feminina de Combate ao Câncer, para constar custeio das atividades e pagamento de exames. Aprovado por todos os vereadores.