7ª Sessão Ordinária

Na segunda-feira, 24 de março de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 7ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17.03.2025.

E passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava em Comissões:

Projeto de Lei nº 20/2025, altera o Art. 1° da Lei n° 8.711/2013 de 10 de setembro de 2013 e dá outras providências. (Lei que trata de doação de terreno do Berçário Industrial I, pois a Empresa Serra Massas Ltda, adquiriu o CNPJ da empresa Granitos Maragatos LTDA). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 24/2025, altera os artigos 1º, 3º e 4º da Lei Municipal n° 9.174/2015 e dá outras providências. (Lei que cria o Conselho Municipal Gestor da Outorga Onerosa). Rejeitado por 8 votos contrários (Paese, Clecio, Douglas, Adriana, Marcio, Lindon, Gilmar e Agenor) e 2 votos favoráveis (Eraldo e Paraíba).

Projeto de Lei nº 25/2025, altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal n° 9.173/2015 e dá outras providências. (Lei que cria o Fundo Municipal da Outorga Onerosa). Rejeitado por 8 votos contrários (Paese, Clecio, Douglas, Adriana, Marcio, Lindon, Gilmar e Agenor) e 2 votos favoráveis (Eraldo e Paraíba).

Em seguida, o expediente novo do Poder Executivo:

Ofício Gab nº 136/2025 apresenta Veto Total a Emenda Supressiva nº 01/2025 do Projeto de Lei nº 29/2025. Veto rejeitado por 8 votos contrários e 3 votos favoráveis.

Projeto de Lei nº 38/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária por excepcional interesse público 1(Um) Técnico em Enfermagem do ESF 40h, para exercer suas funções junto a Secretaria de Saúde e dá outras providências. (Servidora efetiva encontra-se afastada em virtude de licença saúde). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 39/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2024 e dá outras providências. (R$ 228.000,00 para a Secretaria de Educação, para execução de projeto parte elétrica na EMEF Prefeito Nagib Stella Elias e R$ 500.000,00 para a Secretaria de Obras e Saneamento, para melhorias/manutenção em diversas ruas da cidade). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 40/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio a receber da União e dá outras providências. (Através da Secretaria Nacional Proteção e Defesa Civil no valor de R$ 1.880.649,84 (um milhão, oitocentos e oitenta mil, seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) para a Secretaria de Obras e Saneamento que será usado para manutenção de Estradas Municipais). Aprovado por todos os vereadores.

Após, o expediente do Poder Legislativo que estava em Comissões:

Projeto de Lei nº 01/2025 do Ver. Paraíba Mamede, denomina rua que passa em frente à rodoviária de Evandro Loch. Concedido pedido de vistas ao Ver. Agenor Minozzo.

Troca de Objetivo da Emenda Impositiva nº 203/2024 do Ver. Gilmar Peruzzo para a Secretaria de Saúde, de Implantação de Projeto/Programa atividade física (academia ao ar livre) para constar: Custeio de exames e consultas. Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025 da Mesa Diretora, aprova com ressalvas as contas anuais do Administrador do Executivo, exercício de 2022. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 26/2025 do ver. Paraíba, solicita academia ao ar livre, campo de areia e melhorias na pracinha do Loteamento Caravaggio. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de indicação nº 27/2025 do ver. Paraíba, solicita a construção de Salão Comunitário e Ginásio de Esportes para os bairros São João Bosco, São João e Cittadella. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 28/2025 do ver. Paese, solicita melhorias na sinalização, placas e pinturas, no cruzamento da Av. Júlio de Castilhos com a José Reinelli. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 29/2025 do ver. Paese, solicita o desassoreamento e limpeza do Arroio das Polacas. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 30/2025 do ver. Douglas, solicita distribuição e novos containers de lixo na cidade. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 31/2025 do ver. Paraíba, solicita a construção de moradias populares no município. Aprovado por todos os vereadores.

Troca de Beneficiário e Objetivo das Emendas Impositivas 2023/2024 nºs 221, 224, 230, 242 e 249 do Ver. Gilmar Peruzzo para Secretaria de Saúde para Custeio de Exames. Aprovado por todos os vereadores.

Troca de Beneficiário e Objetivo da Emenda de Bancada do MDB 4/2023 para Secretaria de Obras e Saneamento para Aquisição de brita. Aprovado por todos os vereadores.