6ª Sessão Ordinária

Na segunda-feira, 11 de março de 2024, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 6ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a ata da 5ª sessão ordinária, realizada no dia 19.02.2024.

Posteriormente, os projetos do Poder Executivo que estavam em Comissões:

Ofício Gab. 02/2024, apresenta Veto Integral ao Projeto de Lei Legislativo nº 24/2023, de 13 de dezembro de 2023, dos Ver. Gilmar Lovizon, Cláudio Dilda e Agenor Minozzo, que institui como Patrimônio Público Cultural e Imaterial do município de Nova Prata a atividade de talhe de basalto, o ofício de talhador de basalto e a rocha basalto. Veto acatado por 10 (dez) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.

Projeto de Lei nº 06/2024, altera a Lei Municipal 8.536/2013 e dá outras providências. (Em razão da alteração do projeto urbanístico, visa adequar a área e o número de lotes do Loteamento Bella Toscana inicialmente previsto de 50.000m² e 68 lotes, passando para 128.582,10m² e 176 lotes). Concedido Pedido de Vistas ao Ver. Marcelo Barato.

Projeto de Lei nº 37/2024, institui como Patrimônio Público Cultural e Imaterial do município de Nova Prata a atividade de talhe de basalto, o ofício de talhador de basalto e a rocha basalto, essenciais à formação de identidade regional, e estabelece diretrizes para sua especial proteção em decorrência do seu reconhecimento. Projeto aprovado por unanimidade de votos.

Em seguida, os projetos novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 40/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2023 e dá outras providências. (Secretaria de Educação, no valor de R$175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) para ressarcimento de pessoal requisitado). Projeto encaminhado para análise das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 41/2024, cria vagas para cargo público de provimento efetivo. (Cria 05 (cinco) vagas para o cargo de Monitor Para Alunos Especiais, devido à crescente demanda de alunos da Educação Especial que estão ingressando nas escolas). Projeto aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 42/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária por excepcional interesse público 1(Um) Farmacêutico/Bioquímico 22h, para exercer suas funções junto a Secretaria de Saúde e dá outras providências. (Justifica-se a contratação pois a servidora efetiva solicitou exoneração). Projeto de Lei encaminhado para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 43/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, por Auxilio/Convênio a receber da União. (Secretaria de Saúde, no valor de R$ 200.000,00). Projeto de Lei aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 44/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio a receber da União e dá outras providências. (Secretaria de Saúde no valor de R$ 709.314,10 (setecentos e nove mil, trezentos e quatorze reais e dez centavos). Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 45/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2023 e dá outras providências. (Secretaria de Assistência Social e Habitação no valor de R$ 810.364,29 (oitocentos e dez mil, trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos) os valores serão gastos, conforme legislação vigente). Projeto de Lei aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 46/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro 2023 e dá outras providências. (Para diversas secretarias, no valor de R$ 496.011,11 (quatrocentos e noventa e seis mil e onze reais e onze centavos) os valores serão gastos conforme legislação vigente). Projeto de Lei encaminhado para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Projeto de Lei nº 02/2024, do vereador Gilmar Peruzzo, institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação no Município de Nova Prata. Projeto de Lei encaminhado para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Pedido de Indicação nº 07/2024, da vereadora Roseli Albuquerque, dispõe sobre auxílio funeral a pessoas carentes. Pedido de Indicação aprovado por todos os vereadores.

Moção de Repúdio nº 01/2024 a distribuição do livro "O Avesso da Pele, de Jeferson Tenório" na rede municipal de ensino. Moção de Apoio encaminhada para análise das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.