5ª Sessão Ordinária
Na segunda-feira, 10 de março de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 5ª Sessão Ordinária.
Na sessão foram aprovadas as Atas da 4ª Sessão Ordinária, realizada no dia 24.02.2025, e da 2ª Sessão Extraordinária, realizada em 03.03.2025.
E passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava nas Comissões:
Projeto de Lei nº 15/2025, altera os artigos 8º e artigo 9º da Lei 8.381/2013 de 16 de janeiro de 2013 e dá outras providências. (Lei que consolida e reorganiza o Sistema de Controle Interno). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 18/2025, dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo poder público. Concedido pedido de vistas ao Ver. Felipe Paese.
Projeto de Lei nº 19/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar e autorizar Loteamento Jardim Horizonte 2. (Com área de 37.575,00m², constituído de 48 lotes, 1 área Livre de Uso Público e 1 área destinada a Equipamentos Públicos Comunitários). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de lei nº 22/2025, altera o § 1º do art. 18 da Lei nº 10.888 de 19 de julho de 2022 e revoga as leis nº 5147/03, de 18 de dezembro de 2003 e Lei nº 6379/07, de 26 de abril de 2007 e Lei nº 10.681, de 05 de outubro de 2021. (Conselho Municipal de Assistência Social). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 23/2025, altera em parte a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 11.116, de 15 de agosto de 2023, altera o art. 24 e o anexo II da Lei Municipal nº 3.760, de 20 de junho de 1997, extingue cargo e altera redação da Lei nº 10.969, de 1º de dezembro de 2022 e dá outras providências. (Dispõe sobre o cargo de Dirigente da Secretaria de Urbanismo e Mobilidade Urbana). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 29/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2024 e dá outras providências. (No valor total de R$ 1.327.292,63 (um milhão, trezentos e vinte e sete mil, duzentos e noventa e dois reais e sessenta e três centavos) para diversas Secretarias de valores recebidos de Transferências Especiais. Com Emenda Supressiva do ver. Marcio de Morais. Emenda Aprovada por 7 votos favoráveis, 1 voto contrário (Agenor) e 2 abstenções (Eraldo e Gilmar). Projeto aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 30/2025, Cria o cargo público de Oficial Financeiro e Contábil, extingue cargos, alterando a tabela constante do artigo 8ª da Lei 3.760/2005 e dá outras providências. (Dispõe sobre cargos da Secretaria de Finanças). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 31/2025, autoriza a conceder isenção do imposto de transmissão de bens imóveis - ITBI e dá outras providências. (Concede a isenção para as unidades habitacionais destinadas a famílias que perderam suas moradias em decorrência do estado de calamidade pública ocorrido no Estado). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 33/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, a ceder servidora pública municipal ao município de Capão da Canoa/RS e dá outras providências. (Ocupante do cargo de Psicóloga). Aprovado por 6 votos favoráveis, 3 votos contrários (Eraldo, Sebastião e Gilmar) e 1 abstenção (Agenor).
Em seguida, o expediente novo do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 36/2025, autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio recebido da União e dá outras providências. (No valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a Secretaria de Saúde, o valor será repassado ao Hospital, para atendimentos de pacientes da hemodiálise). Aprovado por todos os vereadores.
E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:
Projeto de Lei nº 02/2025 do ver. Márcio, altera Lei 11.322, para incluir cessão de uso de imóvel para atividades de assistência. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Informação nº 03/2025 do ver. Paese, solicita informações sobre terrenos nas áreas industriais. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 16/2025, ver. Eraldo, solicita faixa de segurança no cruzamento entre a Rua Flores da Cunha e Travessa Emílio Wolf. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 17/2025 dos ver. Lindon e Douglas, propõe abertura de espaço de circulação de automóveis no canteiro central da Av. Placidina de Araújo. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 18/2025 do ver. Lindon, solicita que seja oficiado à Delegacia de Lagoa Vermelha sobre flagrantes. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 19/2025 do ver. Lindon, propõe ao Executivo Projeto de Lei para ajuda de custo mensal aos policiais civis. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 20/2025 do ver. Paraíba, solicita pavimentação asfáltica nas ruas Brasil, Independência, Humberto Simonatto e Presidente Vargas. Aprovado por todos os vereadores.