43ª Sessão Ordinária

Nesta segunda-feira, 18 de dezembro de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 43ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 42ª Sessão Ordinária realizada no dia 11.12.2023.

Em seguida, o Expediente do Poder Executivo, que estavam nas Comissões:

Projeto de Lei nº 183/2023 autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente para o ano letivo de 2024, até 45 (quarenta e cinco) monitores para alunos especiais, até 25  (vinte e cinco) atendentes de creche, até 26 (vinte e seis) professores de educação infantil, até 25 (vinte e cinco) professores de anos iniciais, até 17 (dezessete) professores de anos finais, do ensino fundamental, sendo: 06 professores de geografia, 01 professor de educação física, 04 professores de matemática, 04 professores de língua portuguesa, 01 professor de história e 01 professor de arte, para atender excepcional interesse público. Concedido pedido de vistas ao Ver. Jandir Hasse.

Projeto de Lei nº 185/2023, dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências. (Devido aos prejuízos causados pelo aumento expressivo no número de afastamentos por motivo de licença saúde). Projeto aprovado por 6 votos favoráveis e 3 votos contrários (Roseli, Jandir e Gilmar Lovizon).

• Com Emenda do Ver. Gilmar Peruzzo. Aprovada por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 203/2023, altera o anexo VII da Lei Municipal nº 9866/2017, Código Tributário do Municipal e dá outras providências. (Inclui seções de logradouro). Aprovada por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 204/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, firmar termo de repasse com a Câmara Cultural da Indústria, Comércio e Serviços de Nova Prata – CIC e autoriza repasse de valores e abrir crédito suplementar. (No valor de R$ 100.00,00, visando a implementação do Programa Mais 60). Aprovada por todos os vereadores.    

Projeto de Lei nº 209/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo aditivo para adequação do Contrato de Programa nº 054 ao Regime de Concessão de Serviço Público com a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN. Concedido pedido de vistas ao Ver. Marcelo Barato.

Posteriormente, os projetos novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 210/2023, autoriza prorrogação de contratações temporárias por excepcional interesse público e dá outras providências.(Um (01) professor e um (01) Monitor para atender a rede municipal de ensino, tendo em vista os afastamentos por Licença maternidade e Licença Saúde). Aprovada por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 211/2023, denomina Estrada Antônio David Farina. (A via que inicia junto a Rodovia BR 470, num ponto distante 2,2km do trevo de acesso ao Bairro Rio Branco e tem extensão aproximada de 4,8 km). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 212/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária. (Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.587.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e sete mil reais), esse valor será repassado para o hospital por serviços prestados). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 213/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio a receber da União. (Para a Secretaria de Saúde, no valor de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais) para pagamento do 13º salário dos profissionais de enfermagem). Aprovada por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 214/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por redução. (Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais) que será utilizado para a Compras de telas interativas para o ensino infantil). Aprovada por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 215/2023, regulamenta o inciso III, do art. 58 da Lei 7289/2008, que trata da conversão do valor das obras da rede seca de esgoto cloacal em projetos de parcelamento do solo urbano, em moeda corrente nacional e dá outras providências. Aprovada por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 216/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por excesso arrecadação. (Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 98.500,00 (noventa e oito mil, quinhentos reais), valor recebido a maior do transporte escolar). Aprovada por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 217/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar, conforme RESOLUÇÃO DE MESA LEGISLATIVA 012/2023, no orçamento vigente. (Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, no valor de R$ 45.000,00). Aprovada por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 218/2023, autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o município de Protásio Alves/RS e dá outras providências. (Com objetivo mútuo de reforma em conjunto da Ponte Pênsil para pedestres, localizada na divisa dos territórios dos convenentes, na localidade de Campo Alto em Protásio Alves e São Miguel em Nova Prata). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Projeto de Lei nº 23/2023, do vereador Gilmar Peruzzo, proíbe a queima de fogos de artifício no Município. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 24/2023, dos vereadores Gilmar Lovizon, Claudio Dilda e Agenor Minozzo, institui como patrimônio Público Cultural e Imaterial do município a atividade Talhe de Basalto. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Resolução nº 08/2023 da Mesa Diretora, autoriza a devolução parcial antecipada de valores do duodécimo ao Poder Executivo. (R$ 30.000,00 para a Secretaria de Assistência Social para continuidade de projeto da Ascodef). Aprovada por todos os vereadores.

4 – Emendas Impositivas 2024:

 Ver. Clécio Zamin:

 51 - Secretaria de Saúde - R$ 50.000,00 - Pagamento de consultas nas especialidades de oftalmologia e otorrinolaringologia.

52 - Hospital São João Batista - R$ 12.500,00 - Custeio das atividades.

53 – ABEN - R$ 2.500,00 - Custeio das atividades.

54 - Casa da Sopa - R$ 5.000,00 - Custeio das atividades.

55 – AAMA - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades.

56 - Bochófila Pratense - R$ 5.000,00 - Custeio para viagens, alimentação e hospedagem.

57 - Nacional Super Sport - R$ 3.000,00 - Pagamento de profissionais.

58 - Assoc. União Acadêmica - R$ 8.000,00 - Custeio para construção de arquibancadas.

59 - Pró – Esporte - R$ 4.000,00 - Custeio das atividades e aquisição de material esportivo e uniformes.

60 - Sociedade Esportiva e Recreativa Brasil - R$ 12.000,00 - Aquisição de material de construção.

61 - CPM André Carbonera - R$ 3.000,00 - Custeio para reforma nos banheiros.

62 - EMEF Angela Pelegrini Paludo - R$ 3.000,00 - Aquisição de equipamentos de som e vídeo.

63 - EMEF Josué Bardin - R$ 2.500,00 - Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos e mobiliário.

64 - CTG Retorno à Querência - R$ 10.000,00 - Pagamento de professores.

65 - CTG Querência do Prata - R$ 3.500,00 - Reforma e manutenção da sede da entidade.

66 - CTG Os Maragatos - R$ 3.500,00 - Custeio das atividades para a realização da Festa Campeira; e manutenção do Parque de Rodeios.

67 - Bailado Gaúcho - R$ 2.500,00 - Custeio das atividades e manutenção e melhorias no espaço físico.

68 - Assoc. Per Tutte L’etá - R$ 3.000,00 - Custeio das atividades, aquisição de uniformes, materiais de expediente e pagamento de profissionais.

69 - Instituto Círculo TEAmo - R$ 10.000,00 - Custeio das atividades e pagamento de profissionais.

Emendas aprovadas por todos os vereadores.

Ver. Gilmar Lovizon:

70 - Secretaria de Saúde - R$ 15.000,00 - Pagamento de cirurgias, exames e consultas.

71 - Hospital São João Batista - R$ 15.000,00 - Custeio das atividades e despesas.

72 - Círculo TeAmo - R$ 20.000,00 - Pagamento de profissionais para atendimento saúde.

73 - Liga Feminina de Combate ao Câncer - R$ 7.500,00 - Custeio das atividades, aquisição de medicamentos e pagamentos de consultas e exames.

74 – ASCODEF - R$ 15.000,00 - Custeio das atividades, aquisição de medicamentos e pagamentos de profissionais da saúde.

75 – APAE - R$ 3.000,00 - Pagamento de profissionais e custeio de despesas.

76 – ABEN - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades e manutenção do Jiu Jitsu.

77 - Casa da Sopa - R$ 2.500,00 - Custeio das atividades.

78 - Madre Gentília Clivatti - R$ 1.500,00 - Custeio das atividades.

79 – AAMA - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades.

80 - Bochófila Pratense - R$ 1.500,00 - Custeio para viagens, alimentação e hospedagem.

81 - Clube São Cristóvão - R$ 7.000,00 - Custeio das atividades, aquisição de material esportivo e de expediente, uniformes e manutenção do campo.

82 - Assoc. União Acadêmica - R$ 2.500,00 - Custeio para construção de arquibancadas.

83 - Associação Esportiva Ser Amigos - R$ 2.000,00 - Aquisição de material esportivo, uniformes, custeio das atividades, transporte e pagamento de profissionais.

84 - Associação Esportiva e Cultural Kalábia - R$ 5.000,00 - R$3.000,00 para reforma da cancha de bocha e R$ 2.000,00 para manutenção e custeio da escolinha de futebol.

85 - CTG Os Maragatos - R$ 2.500,00 - Custeio das atividades para a realização da Festa Campeira; e manutenção do Parque de Rodeios.

86 - CTG Retorno à Querência - R$ 2.500,00 - Pagamento de professores e custeio das atividades.

87 - CTG Querência do Prata - R$ 2.500,00 - Manutenção do Parque e custeio das atividades.

88 - Bailado Gaúcho - R$ 2.000,00 - Custeio para manutenção e melhorias na sede.

89 - Grupo CALA - R$ 1.500,00 - Custeio das atividades.

90 - Grupo Afro Essência - R$ 2.000,00 Custeio das atividades.

91 - BRASPOL - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades.

92 - Associação Per Tutte L’etá - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades.

93 - Centro Multidisciplinar - R$ 2.000,00 - Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos.

94 - CPM André Carbonera - R$ 2.500,00 - Custeio para reforma nos banheiros.

95 - CPM Onze de Agosto - R$ 2.500,00 - Custeio para obras e reformas.

96 - EMEF Caetano Polesello - R$ 2.000,00 - Aquisição de jogos pedagógicos e livros.

97 - EMEF Reinaldo Cherubini - R$ 2.500,00 - Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos.

98 - EMEI Primeiros Passos - R$ 2.500,00 - Aquisição de brinquedos.

99 - EMEI Educare - R$ 3.000,00 - Custeio para ampliação, reforma e manutenção da quadra esportiva.

100 - EMEI Recanto da Alegria - R$ 2.000,00 - Aquisição de brinquedos.

101 - Serra Kart Clube - R$ 2.500,00 - Custeio para obras e melhorias.

102 - Banda Municipal de Integração Estudantil – BANMIES - R$ 2.000,00 - Aquisição de instrumentos e equipamentos de som.

103 - Clube Caça e Pesca - R$ 3.000,00 - Custeio para obras e melhorias.

Emendas aprovadas por todos os vereadores.

5 – Emendas de Bancada 2024:

BANCADA MDB – Agenor Minozzo, Claudio Dilda, Gilmar Peruzzo e Marcelo Barato.

Autor da Indicação: Ver. Claudio Dilda:

03 – Secretaria de Turismo: R$ 90.840,00 para a realização do Festival Internacional de Folclore.

04 – Secretaria de Administração: R$ 15.000,00 para manutenção e melhorias no espaço físico do Museu Rural do Imigrante, da Associação de Resgate Cultural Vozes e Etnias; e R$ 15.000,00 para custeio das atividades, aquisição de uniformes, materiais de expediente e pagamento de profissionais para a Associação Per Tutte L’etá.

Emendas aprovadas por todos os vereadores.

BANCADA PSD – Roseli Albuquerque e Jandir Hasse

05 – Secretaria de Administração: R$ 30.000,00 para custeio das atividades da ASSESP - Associação Estudantil Pratense; e R$ 120.000,00 para custeio das atividades da UNAP - Associação União dos Acadêmicos Pratenses.

Emendas aprovadas por todos os vereadores.

Apreciação e votação referente a Processo Político Administrativo nº 01/2023.

Aprovado por unanimidade o parecer final da Comissão Processante nº 01/2023.