4 Sessão Ordinária
Na segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 4ª Sessão Ordinária.
Na sessão foi aprovada a Ata da 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17.02.2025.
E passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava nas Comissões:
Projeto de Lei nº 15/2025, altera os artigos 8º e artigo 9º da Lei 8.381/2013 de 16 de janeiro de 2013 e dá outras providências. (Lei que consolida e reorganiza o Sistema de Controle Interno). Concedido pedido de vistas ao Ver. Gilmar Peruzzo.
Em seguida, os projetos novos do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 19/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar e autorizar Loteamento Jardim Horizonte 2. (Com área de 37.575,00m², constituído de 48 lotes, 1 área Livre de Uso Público e 1 área destinada a Equipamentos Públicos Comunitários). Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 20/2025, altera o Art. 1° da Lei n° 8.711/2013 de 10 de setembro de 2013 e dá outras providências. (Lei que trata de doação de terreno do Loteamento Berçário Industrial I, para alterar o art. 1º, pois a Empresa Serra Massas Ltda, adquiriu o CNPJ da empresa Granitos Maragatos LTDA). Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 21/2025, autoriza o Município de Nova Prata e os Municípios de Boa Vista do Sul, Carlos Barbosa, Coronel Pilar, Cotiporã, Fagundes Varela, Garibaldi, Guabijú, Guaporé, Monte Belo do Sul, Nova Araçá, Nova Bassano, Paraí, Pinto Bandeira, Protásio Alves, Santa Tereza, São Jorge, União da Serra, Veranópolis, Vila Flores, Vista Alegre do Prata, Pinhal da Serra, Esmeralda, Muito Capões, Vacaria, Campestre da Serra, Monte Alegre dos Campos, Bom Jesus, Jaquirana e São José dos Ausentes a firmarem convênio para viabilização do atendimento de consultas, exames e cirurgias na área de oftalmologia e revoga Lei 10.437 de 04 de fevereiro de 2020. Aprovada por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 22/2025, altera o §1.º do art. 18 da Lei nº 10.888, de 19 de julho de 2022 e revoga as leis n° 5147/2003, de 18 de dezembro de 2003, lei nº 6379/07, de 26 de abril de 2007 e lei nº 10.681, de 05 de outubro de 2021. (Conselho Municipal de Assistência Social). Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 23/2025, Altera em parte a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 11.116, de 15 de agosto de 2023, que Altera o art. 24 e o Anexo II da Lei Municipal nº 3.760, de 20 de junho de 1997, extingue cargo e altera redação da Lei nº 10.969, de 1.º de dezembro de 2022 e dá outras providencias. (Dispõe sobre o cargo de Dirigente da Secretaria de Urbanismo e Mobilidade Urbana). Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 24/2025, altera os artigos 1º, 3º e 4º da Lei Municipal n° 9.174/2015 e dá outras providências. (Lei que cria o Conselho Municipal Gestor da Outorga Onerosa). Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 25/2025, altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal n° 9.173/2015 e dá outras providências. (Lei que cria o Fundo Municipal da Outorga Onerosa). Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 26/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, por redução orçamentária e dá outras providências. (Secretaria de Saúde e de Educação no valor de R$ 20.000,00 para indenização do contrato limpeza e serviços de cozinha (diferença convenção sindical do ano de 2024)). Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 27/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária e dá outras providências. (Secretaria de Saúde, Educação e Assistência Social, no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), indenização contrato limpeza e serviços de cozinha (diferença convenção sindical do ano de 2024)). Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 28/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2024 e dá outras providências. (Diversas Secretarias no valor total de R$ 901.635,77 (novecentos e um mil, seiscentos e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos)). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 29/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2024 e dá outras providências. (No valor total de R$ 1.327.292,63 (um milhão, trezentos e vinte e sete mil, duzentos e noventa e dois reais e sessenta e três centavos) para diversas Secretarias de valores recebidos de Transferências Especiais. Encaminhado para estudo da Comissão de Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 30/2025, Cria o cargo público de Oficial Financeiro e Contábil, extingue cargos, alterando a tabela constante do artigo 8ª da Lei 3.760/2005 e dá outras providencias. (Dispõe sobre cargos da Secretaria de Finanças). Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 31/2025 conceder Isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e dá outras providências. (Concede a isenção para as unidades habitacionais destinadas a famílias que perderam suas moradias em decorrência do estado de calamidade pública ocorrido no Estado). Encaminhado para estudo da Comissão de Finanças.
Projeto de Lei nº 32/2025, concede abono salarial Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes Comunitários de Combate à Endemias vinculados a estratégia da saúde família - ESF do Município de Nova Prata/RS. (Com recursos repassados pela União). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 33/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidora pública municipal ao Município de Capão da Canoa/RS e dá outras providências (Ocupante do cargo de Psicóloga). Encaminhado para estudo da Comissão de Finanças.
Após, o expediente novo do Poder Legislativo:
Projeto de Lei nº 01/2025 do Ver. Paraíba Mamede, denomina rua que passa em frente à rodoviária de Evandro Loch. Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Pedido de Indicação nº 11/2025, do Ver. Eraldo Da Silva, solicita continuação da pista de ciclovia até o Bairro Rio Branco. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 12/2025, do Ver. Eraldo da Silva, propõe melhorias na Escola Caetano Polesello. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 13/2025, do Ver. Paraíba Mamede, dispõe sobre melhorias em estradas e calçamentos. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 14/2025, do Ver. Paraíba Mamede, dispõe sobre melhorias nas praças do Bairro São João Bosco e no campo de areia no Bairro Citadella. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 15/2025, dos Vereadores Paese e Eraldo, dispõe sobre aplicação da Lei Municipal 9091 que dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas. Aprovado por todos os vereadores.
E por fim, o expediente do Poder Legislativo que estava nas comissões:
Pedido de Indicação nº 10/2025, do Ver. Lindon Bolsoni, dispõe sobre concessão de “Voto de Louvor” ao Policial Militar Sargento Felipe Mattos. Aprovado por todos os vereadores.