3ª Sessão Ordinária
Na segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 3ª Sessão Ordinária.
Na sessão foi aprovada a ata da 2ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17.02.2025.
Após, o expediente novo do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 13/2025 autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, por auxílio/convênio a receber da União e dá outras providências. (No valor de R$ 538.396,64 para a Secretaria de Saúde para custeio de Cirurgias Oftalmológicas). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 14/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro do ano de 2024. (Secretaria de Educação no valor de R$ 1.563.335,29 para manutenção do transporte escolar). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 15/2025, altera os artigos 8º e o artigo 9º da Lei nº 8.381/2013 de 16 de janeiro de 2013 e dá outras providências. (Lei que consolida e reorganiza o Sistema de Controle Interno). Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 16/2025, autoriza o Município de Nova Prata a firmar convênio com os Municípios de Guabijú, Paraí, Protásio Alves, São Jorge e União da Serra, para contratação de exames de ressonância magnética. (Nova Prata é referência para a realização desses exames). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 17/2025, altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal n° 9.174/2015 e dá outras providências. (Legislação que regulamenta a Outorga Onerosa no Município, para atualização da norma vigente). Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 18/2025, dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público. (Estabelecendo critérios claros, objetivos e transparentes para essa prática, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e alinhados com os interesses do Município). Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Em seguida, o expediente novo do Poder Legislativo:
Pedido de Indicação nº 09/2025, do Ver. Douglas Minozzo, propõe recuperação da cerca do campo localizado no Bairro Santa Cruz II. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 10/2025, do Ver. Lindon Bolsoni, dispõe sobre concessão de “Voto de Louvor” ao Policial Militar Sargento Felipe Mattos. Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Pedido de Informação nº 01/2025, do Ver. Vinício Reinelli, solicita informações sobre áreas verdes e áreas de instalação de equipamentos comunitários no Município. Aprovado por todos os vereadores.