3ª Sessão Ordinária

Nesta segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 3ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 2ª sessão ordinária realizada em 06.02.2023.

Foram deliberados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam em Comissões:

Projeto de Lei nº 227/2022, revoga o artigo 33 das disposições finais da Lei Municipal nº 3.760/1997, Lei 4.547 de 22 de fevereiro de 2001; dá outras providências. (Dispõe sobre cargos públicos municipais efetivos que exigem nível superior de escolaridade em concurso público, bem como carga horária). Concedido pedido de vistas ao Ver. Claudiomiro Koprowski.

Projeto de Lei nº 05/2023, autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 04 Operadores de Máquina para atender a Secretaria de Agricultura. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 10/2023, institui gratificação pelo exercício da função de Licenciador Ambiental no Município de Nova Prata. Aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, os novos Projetos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 12/2023, autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de até vinte (20) Monitores de Alunos Especiais – AEE, estimados para atender a Rede Municipal de Ensino. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 13/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente um Professor de Educação Física para atender a Secretaria de Educação. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 14/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor de R$ 1.070,339,58 (um milhão, setenta mil, trezentos e trinta e nove reais com cinquenta e oito centavos, visando a manutenção da Secretaria de Assistência Social e Habitação). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 15/2023, altera dispositivo da Lei Municipal nº 9.830 de 18 de julho de 2017, que dispõe sobre a criação do Museu Municipal Domingos Battistel. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 16/2023, altera o organograma do anexo I, do plano Museologico do Museu Domingos Battistel, disposto na Lei Municipal nº 10.456, de 26 de março de 2020. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 17/2023, concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes Comunitários de Combate à Endemias vinculados a Estratégia da Saúde Família - ESF do Município de Nova Prata/RS. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 18/2023, institui gratificação pelo exercício da função de Licenciador Florestal no Município de Nova Prata. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 19/2023, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de um (01) monitor social, para a casa de acolhimento, autorizada pela lei nº 10.756, de 18 de janeiro de 2022. Aprovada por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 20/2023, altera dispositivo da Lei Municipal nº 10.669 de 19 de novembro de 2021, que “declara tombadas a avenida Borges de Medeiros e a Praça da Bandeira, protegida e imune ao corte e arborização presente em ambas, assim como a manutenção da integridade da pista de rolamento e dos passeios públicos e dá outras providências”. (Para cumprimento das Leis Municipais nº 10.700/2021 e 10.722/2021 que dispõem sobre piso tátil). Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, os novos Projetos de Lei do Poder Legislativo:

Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2023 de todos os vereadores, fixa o subsídio do Prefeito, Vice, Secretários e Vereadores para a Legislatura 2025/2028. Aprovado por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário (Ver. Roseli).

Pedido de Informação nº 02/2023 dos Vereadores Roseli e Jandir, dispõe sobre parada de ônibus no Bairro Basalto. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 04/2023 do Ver. Emerson, dispõe sobre implantação de programa de castração. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 05/2023 dos Vereadores Clecio, Jandir e Roseli, dispõe sobre pessoa para cuidar da Gruta. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 06/2023 do Ver. Emerson, dispõe sobre grades de segurança na Escola Guerino Somavilla. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 07/2023 do Ver. Emerson, dispõe sobre reparos nas calhas do prédio do CRAS. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 08/2023 do Ver. Marcelo, dispõe sobre revisão de brinquedos nas praças. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 09/2023 do Ver. Claudio, dispõe sobre desfile de carnaval de rua no Centenário de Nova Prata. Aprovado por todos os vereadores.