38ª Sessão Ordinária

Nesta segunda-feira, 13 de novembro de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 38ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 06.11.2023.

Em seguida foram votados os projetos do Poder Executivo que estavam em Comissões:

Ofício do Gabinete do Prefeito nº 172/2023, apresenta veto integral ao Projeto de Lei nº 16/2023, de autoria dos vereadores Agenor, Idacir, Claudio, Gilmar Lovizon, Jandir, Roseli, Marcelo e Clecio, dispõe sobre a utilização de vidros e similares nas faces de edificações e de cercamentos de propriedades de modo a não causar danos as pessoas e a avifauna. Concedido pedido de vistas ao Ver. Gilmar Lovizon.

Ofício do Gabinete do Prefeito nº 178/2023, apresenta veto integral ao Projeto de Lei Nº 17/2023, dos vereadores Agenor, Gilmar Lovizon e Claudio Dilda, que Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento das atividades associadas à Mineração de Basalto, Artesanal e em Pequena Média Escala, organiza a Comissão Gestora Municipal – COGEM e dá outras providências. Concedido pedido de vistas ao Ver. Gilmar Lovizon.

Projeto de Lei nº 171/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por possível excesso de arrecadação. (Secretaria de Saúde no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) designado para o pagamento de despesas para o hospital). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 172/2023, fixa normas para pagamento do IPTU, da taxa de coleta de lixo, da taxa de fiscalização e vistoria, vigilância sanitária e do ISS fixo, para o exercício de 2024 e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 175/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal firmar termo de parceria com a empresa Exposições, Feiras e Eventos da Capital Nacional do Basalto e autoriza repasse de valores. (No valor de R$200.000,00 a ser utilizado na decoração natalina e despesas extras relativas ao evento Natal). Aprovado por 8 votos favoráveis e 2 votos contrários (Marcelo e Jandir).

Projeto de Lei nº 176/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente por excepcional interesse público 2 Monitores Sociais, para atender a Secretaria de Assistência Social e Habitação e dá outras providências. (Considerando a alta rotatividade, excesso de faltas por meio de atestados médicos, e a necessidade de ter um processo seletivo vigente pois o Serviço exige que o quadro de funcionários esteja sempre completo). Aprovado por todos os vereadores.

Após, os projetos novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 183/2023 autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente para o ano letivo de 2024, até 45 (quarenta e cinco) monitores para alunos especiais, até 25  (vinte e cinco) atendentes de creche, até 26 (vinte e seis) professores de educação infantil, até 25 (vinte e cinco) professores de anos iniciais, até 17 (dezessete) professores de anos finais, do ensino fundamental, sendo: 06 professores de geografia, 01 professor de educação física, 04 professores de matemática, 04 professores de língua portuguesa, 01 professor de história e 01 professor de arte, para atender excepcional interesse público. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 184, autoriza prorrogação de contratações temporárias por excepcional interesse público e dá outras providências. (Visa a prorrogação contratual de três professores, autorizados pela Lei 10.983/2022 e três Monitores para Alunos Especiais, autorizados pela Lei nº 11.012/2023, tendo em vista os afastamentos por Licença maternidade e Licença Saúde, conforme atestados anexos, para períodos específicos de cada afastamento). Aprovado por todos os vereadores.

Logo, o expediente do Poder Legislativo que estava em Comissões:

Projeto de Lei nº 19/2023, do vereador Claudio Dilda, dispõe sobre sistema de estacionamento rotativo tarifado ou zona azul. Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Projeto de Resolução nº 07/2023, da Mesa Diretora, autoriza a devolução parcial antecipada de valores do duodécimo ao Poder Legislativo Municipal. (No valor de R$ 25.000,00 para a CDL e R$ 20.000,00 para a Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, com a finalidade de apoio a ações na área de infraestrutura e gastronomia). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Pedido de Indicação nº 59/2023, do vereador Gilmar Peruzzo, dispõe sobre realização de Sessão Solene para homenagear jovens do CTG Querência do Prata. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Informação nº 40/2023, da vereadora Roseli Albuquerque, dispõe sobre recursos do FUNDEB. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Informação nº 41/2023, dos vereadores Clecio e Jandir, dispõe sobre obras para refazer as tubulações nas ruas Zelia Clivatti e Luiz Clivatti, bairro Jardim de São Brás. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Informação nº 42/2023, dos vereadores Clecio e Jandir, dispõe sobre manutenção dos containers de lixo. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de informação nº 43/2023, do vereador Marcelo Barato, dispõe sobre instalação de Corpo de Bombeiros Militares em Nova Prata. Aprovado por todos os vereadores.