36ª Sessão Ordinária
Nesta segunda-feira, 23 de outubro de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 36ª Sessão Ordinária.
Na sessão foi aprovada a Ata da 35ª Sessão Ordinária realizada no dia 16.10.2023.
Em seguida foram votados os projetos do Poder Executivo que estavam em Comissões:
Projeto de Lei nº 157/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por possível excesso de arrecadação. (Secretaria de Educação no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) designado para a complementação de pagamentos de profissionais da Educação). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 164/2023, autoriza o Poder Executivo ceder, em cessão de uso, parte do imóvel localizado no Berçário Industrial à Empresa beneficiamento e Comércio de Basalto Santo Antônio LTDA-ME e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores.
Após, os projetos novos do Poder Executivo:
Ofício nº 172/2023 do Gabinete do Prefeito, apresenta veto integral ao projeto de lei nº 016/2023, dos vereadores Agenor Minozzo, Idacir Pegoraro, Claudio Dilda, Gilmar Lovizon, Jandir Hasse, Roseli Albuquerque, Marcelo Barato e Clecio Zamin, dispõe sobre a utilização de vidros e similares nas faces externas de edificações e de cercamentos de propriedade de modo a não causar danos as pessoas e à avifauna. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 168/2023, altera o anexo II da Lei n.º 3.760, de 20 de junho de 1997 e dá outras providências. (Houve um equívoco na elaboração de projeto que criou o cargo de Coordenador do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, havendo esquecimento da inclusão da carga horária e padrão de vencimento). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 169/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio recebido da União. (Secretaria de Saúde no valor de R$ 336.395,00 (trezentos e trinta e seis mil, trezentos e noventa e cinco reais) designado para o hospital. Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 170/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio da União. (Secretaria de Saúde no valor de R$ 316.366,85 (trezentos e dezesseis mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) designado para os meses de outubro, novembro e dezembro - dotação programada antecipadamente para evitar atrasos e transtornos no repasse para o hospital e pagamento dos profissionais). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 171/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por possível excesso de arrecadação. (Secretaria de Saúde no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) designado para o pagamento de despesas para o hospital). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Em seguida, o expediente do Poder Legislativo, que estavam nas Comissões:
Projeto de Lei nº 17/2023 dos vereadores Claudio Dilda, Gilmar Luvizon e Agenor Minozzo, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento das Atividades Associadas à Mineração de Basalto, Artesanal e em pequena e média escalas, organiza a Comissão Gestora Municipal – COGEM e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores.
E por fim, as proposições novas:
Pedido de Informação nº 34/2023, dos vereadores Claudio Dilda e Claudiomiro Koprowski, solicitam informações sobre loteamentos. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Informação nº 35/2023, do vereador Claudio Dilda, solicita informações sobre as praças públicas. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Informação nº 37/2023 do vereador Jandir Hasse, dispõe sobre horas trabalhadas e pagas para caminhões terceirizados. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 56/2023, do vereador Marcelo Barato, dispõe sobre instalação de parada de ônibus em frente ao SENAI. Aprovado por todos os vereadores.