36ª Sessão Ordinária

Nesta segunda-feira, 24 de outubro de 2022, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 36ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 35ª sessão ordinária realizada em 17.10.2022.

Foram deliberados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam nas comissões:

Projeto de Lei nº 155/2022, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 160/2022, autoriza o Município de Nova Prata/RS a ratificar o terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (cisga), objetivando consolidar as cláusulas, tendo em vista que ele sofreu variadas alterações desde a sua subscrição originária. Aprovado por todos os vereadores.

Após, os novos Projetos de Lei do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 181/2022, dispõe sobre a contratação emergencial e temporária de um nutricionista 20 horas por excepcional interesse público. (Para atender a Secretaria de Educação). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 182/2022, denomina rua Paraná a rua “D” do Loteamento Euclides Zamin. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 183/2022, institui gratificação de natureza especial aos Técnicos em enfermagem/enfermeiros e motoristas que atuarem na função de transporte inter-hospitalar para transferência de pacientes em situação de urgência/emergência junto à Secretaria da Saúde. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 184/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor de R$ 2.415.000,00 visando a manutenção da Secretaria de Educação). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 185/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor de R$ 305.000,00 visando a manutenção da Secretaria de Educação). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 186/2022, autoriza o Poder Executivo municipal firmar termo de parceria com a empresa Exposições, Feiras e eventos da Capital Nacional do Basalto e autoriza repasse de valores. (No valor de R$ 150.000,00 a ser utilizado na decoração Natalina e despesas extras relativas ao evento de Natal). Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o Expediente do Poder Legislativo, proposições novas:

Pedido de Indicação nº 082/2022 de todos os Vereadores, propõem devolução parcial antecipada do duodécimo, ao Poder Executivo, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), indicando como finalidade aquisição de câmeras de monitoramento no Município, com recursos do Poder Legislativo. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 083/2022 dos Vereadores Gilmar Peruzzo e Marcelo Barato e demais vereadores, propõem devolução parcial antecipada do duodécimo, ao Executivo, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para fins de perfuração de poços artesianos na Linha Casimiro de Abreu, Capela Nossa Senhora de Lourdes, Comunidades São Luiz e São Miguel e Linha XV de Novembro, Capela São Roque. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 084/2022 dos Vereadores Gilmar Lovizon e Idacir Pegoraro e demais vereadores, dispõe sobre devolução parcial antecipada do duodécimo no valor de R$ 33.000,00 para fins de reforma e melhorias no trânsito em frente a Escola 11 de Agosto. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 085/2022 de todos os Vereadores, dispõem sobre devolução antecipada do duodécimo ao Poder Executivo no valor de R$ 35.000,00 com a finalidade de aquisição de asfalto para a pista da estrada Buarque de Macedo. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 086/2022 do Vereador Claudiomiro, dispõe sobre devolução parcial antecipada do duodécimo, no valor de R$ 150.000,00 para fins de início da pista cicloviária no trajeto do Bairro Coroados ao salão da comunidade do Gramado. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Resolução 04/2022 Mesa Diretora, antecipa valores do duodécimo para aquisição de câmeras de monitoramento. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Resolução 05/2022 Mesa Diretora, antecipa valores do duodécimo para perfuração de poços artesianos. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Resolução 06/2022 Mesa Diretora, antecipa valores do duodécimo para melhorias no trânsito em frente a Escola 11 de Agosto. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Resolução 07/2022 Mesa Diretora, antecipa valores do duodécimo para aquisição de asfalto na Estrada Buarque de Macedo. Aprovado por todos os vereadores.