34ª Sessão Ordinária

Nesta segunda-feira, 09 de outubro de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 34ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 33ª Sessão Ordinária realizada no dia 02.10.2023.

Em seguida foram votados os projetos do Poder Executivo que estavam em Comissões:

Projeto de Lei nº 150/2023, dispõe sobre a autorização para instalação de um Busto ou Herma em praça pública, em homenagem a Vitor Antônio Pletsch e dá outras providências. (Com emenda). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 151/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, firmar termo de repasse com a Câmara Cultural da Indústria, Comércio e Serviços de Nova Prata – CIC e autoriza repasse de valores. (No valor de R$ 169.248,00 (cento e sessenta e nove mil, duzentos e quarenta e oito reais) visando a implementação do Programa Conexão Jovem, que tem por objetivo capacitar indivíduos e comunidades a aprenderem juntos). Aprovado por todos os vereadores.

Após, os projetos novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 152/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por possível excesso de arrecadação. (Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), designado para o calendário de eventos, programação natalina, eventos relacionados ao Centenário do Munícipio e encerramento do ano de 2023). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 153/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio a receber da União. (Secretaria de Saúde no valor de R$ 81.000,00 designado para o hospital). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 154/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar, conforme Resolução de Mesa Legislativa 08/2023, no orçamento vigente. (Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, no valor de R$ 50.000,00 designado Devolução parcial do duodécimo, com a finalidade a realização da 4ª EXPOPRATA). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 155/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por possível excesso de arrecadação. (Secretaria de Educação no valor de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais) designado para previsão de arrecadação a maior, conforme relatório do SEFAZ/RS). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 156/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por possível excesso de arrecadação. (Secretaria de Educação no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) designado para a distribuição de kits escolares com o objetivo de um ensino de qualidade). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 157/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por possível excesso de arrecadação. (Secretaria de Educação no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos mil reais) designado para a complementação de pagamentos de profissionais da Educação). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 158/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária. (Secretaria de Educação no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais) designado para complementação de valores para finalizar o ano letivo). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 159/2023, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, por redução orçamentária. (Secretaria de Assistência Social no valor de R$ 10.766,10 (dez mil, setecentos e sessenta e seis reais e dez centavos) designado para compra de equipamentos e materiais permanentes para a estruturação do fundo e material para distribuição gratuita para ajudar uma família que teve a casa queimada). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 160/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio da União. (Secretaria de Saúde no valor de R$ 316.366,85 (trezentos e dezesseis mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) designado para Complementação do Piso dos Profissionais - Hospital (Subvenção) e Servidores Municipais (vencimentos). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 161/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar temporariamente um Secretário de Escola para atender excepcional interesse público. (Para atuar junto a EMEF Padre Josué Bardin, tendo em vista que a atual ocupante do cargo, se encontra afastada por motivo de licença saúde em virtude de gravidez). Aprovado por todos os vereadores.

A seguir, o Expediente do Poder Legislativo que estava nas Comissões:

Projeto de Lei nº 016/2023, dos vereadores Agenor Minozzo, Idacir Pegoraro, Gilmar Lovizon, Claudio Dilda, Jandir Hasse, Roseli Albuquerque, Marcelo Barato e Clecio Zamin, dispõe sobre a utilização de vidro e similares nas faces externas de edificações e de cercamentos de propriedades de modo a não causar danos a avifauna. Aprovado por 9 votos favoráveis e 1 abstenção, do vereador Dilso Cassol.

Projeto de Resolução nº 06/2023, da Mesa Diretora, aprova relatório da Comissão Especial do Basalto. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 52/2023, dispõe sobre concurso de fotografias “Resgatando Imagens e Memórias” e mostra Fotográfica “Centenário de Nova Prata”. Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Pedido de Indicação nº 53/2023, do vereador Claudio Dilda, dispõe sobre regularizar posse e uso da área de terras na qual funcionou o matadouro municipal. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 54/2023 dos vereadores Roseli Albuquerque e Jandir Hasse, propõem devolução antecipada do duodécimo no valor de R$ 45.000,00 para a ASCODEF. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Pedido de Informação nº 31/2023 do vereador Clecio Zamin, solicita informações sobre a calçada da av. Cônego Peres, entre o Centro Clínico e a CIC. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Informação nº 32/2023, dos vereadores Jandir, Roseli e Clecio, solicitam informações sobre buraco no asfalto do Rio Branco. Aprovado por todos os vereadores.

Moção de Apoio nº 03/2023 de todos vereadores, para a criação e implantação de uma Universidade Federal na Serra Gaúcha. Aprovada por todos os vereadores.

Expediente que dispõe sobre denúncia de conduta de Agente Político no exercício da função pública. Lido e aprovado recebimento da denúncia.