33ª Sessão Ordinária
Nesta segunda-feira, 03 de outubro de 2022, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 33ª Sessão Ordinária.
Na sessão foi aprovada a Ata da 32ª sessão ordinária realizada em 26.09.2022.
Primeiramente foram deliberados os novos Projetos de Lei do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 170/2022, autoriza o Município de Nova Prata a firmar convênio com o Município de Garibaldi/RS, para incentivo de qualificação ao Sistema Único de Saúde ao Hospital Beneficente São Pedro no Programa Assistir, em mútua colaboração entre os partícipes. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 171/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor de R$ 650,00 em atendimento a Portaria Comunta STN/SOF/ME nº 103, de 05 de outubro de 2021, em atenção a recomendação do TCE). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 172/2022, acrescenta parágrafo 5º ao artigo 1º da Lei Municipal nº 5.059, de 20 de agosto de 2003, alterado pela Lei nº 10.706, de 07 de dezembro de 2021; e da outras providências. (Em virtude da primeira aprovação ter se dado anteriormente as novas diretrizes urbanísticas). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 173/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor de R$ 221.384,39 visando a manutenção da Secretaria de Educação). Aprovado por todos os vereadores.
Por fim, as proposições novas do Poder Legislativo:
Projeto de Lei nº 30/2022, do Vereador Claudio Dilda, Instituição da Política para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 31/2022, do Vereador Claudio Dilda, institui as “Olimpíadas Estudantis de Primavera”. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Pedido de Informação nº 14/2022, do Vereador Dilso Cassol, dispõe sobre verbas do Município destinadas à Entidades. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 76/2022, dos Vereadores Jandir Hasse e Roseli Albuquerque, dispõe sobre melhorias na estrada travessão dos Busolottos Comunidade de Santa Líbera. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 77/2022 dos Vereadores Jandir Hasse e Roseli Albuquerque, dispõe sobre conserto de calçamento na rua Artur Rigo 186 e rua Dosolina Buaski 148, bairro Santa Cruz. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 78/2022 do Vereador Claudio Dilda, dispõe sobre criação da Guarda Municipal. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 79/2022 do Vereador Claudio Dilda, dispõe sobre alerta a Secretaria de Urbanismo, Ambiente e Mobilidade Urbana para a incidência de praga nos jacarandás. Aprovado por todos os vereadores.