32ª Sessão Ordinária

Nesta segunda-feira, 25 de setembro de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 32ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 31ª Sessão Ordinária realizada em 18.09.2023. Aprovada por 8 votos favoráveis e 2 abstenções (Roseli e Jandir).

Em seguida foram votados os projetos do Poder Executivo que estavam em Comissões:

Projeto de Lei nº 126/2023, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 140/2023, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio da União. (Secretaria de Saúde no valor de R$ 2.079,56 (dois mil e setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos, designado para diferença do Piso dos profissionais de saúde do Município, repassado pela União). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 142/2023, dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.434/2022, cria o COMPLEMENTO MENSAL DA UNIÃO e dá outras providências. (Lei Federal que trata do piso salarial dos profissionais de enfermagem, para regulamentação momentânea do cumprimento do pagamento de valores relativos ao piso da enfermagem em âmbito municipal). Aprovado por todos os vereadores.

Após, os projetos novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 144/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária. (Secretaria de Saúde no valor de R$ 849.000,00 designado para o pagamento do Hospital). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 145/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária. (Diversas Secretarias, no valor de R$ 319.300,00 (trezentos e dezenove mil, trezentos reais) designado para o pagamento do seguro da frota de Veículos do Município). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 146/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Repasse junto ao Grupo de Apoio a Brigada Militar – GABM e autoriza repasse de valores. (No valor de R$14.400,00, para a manutenção, limpeza e assistência das câmeras de monitoramento que o GABM utiliza para vigiar as áreas do município). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 147/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar o Estado do Rio Grande do Sul por edificação construída. (Permitindo que o Estado doe ao Município terreno e edificação, localizado na Linha Borges de Medeiros). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Pedido de Informação nº 28/2023, dos vereadores Roseli e Jandir, dispõe sobre indenização de seguro veículo van. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Informação nº 29/2023, do vereador Dilso, dispõe sobre cópias das Atas da Casa de Acolhimento. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Informação nº 30/2023, do vereador Claudiomiro, dispõe sobre recuperação asfáltica no interior do Município. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 45/2023 de todos os vereadores, dispõe sobre homenagem póstuma ao policial Marcelo Wille Thurow e Menção Honrosa para a Brigada Militar de Nova Prata. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 46/2023, do vereador Clecio Zamin, propõe sessão solene para o grupo de atletas da bocha de São Peregrino. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 47/2023 do vereador Dilso Cassol, dispõe sobre a criação do programa "Família Acolhedora”. Aprovado por todos os vereadores.

Moção de Apoio nº 01/2023, do Ver. Gilmar Peruzzo, ao Projeto de Lei Complementar nº 368/2023, que cria o Programa Pró-Hospitais – PPH/RS no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Aprovada por todos os vereadores.

Emenda Impositiva 2023: Nº 89 do Ver. Gilmar Peruzzo para a Secretaria Municipal de Saúde, altera o objetivo, onde constava implantação do cartão digital da saúde, para constar aquisição de equipamentos e material permanente para compor o sistema de gerenciamento de senhas nas Unidades Básicas e na Secretaria de Saúde, no valor de R$ 39.715,00. Aprovada por todos os vereadores.