32ª Sessão Ordinária

Na segunda-feira, 26 de setembro de 2022, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 32ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 31ª sessão ordinária realizada em 19.09.2022.

Primeiramente foram deliberados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam nas Comissões:

Projeto de Lei nº 157/2022, revoga parágrafo 3º do artigo 102, da lei municipal nº 10.787, de 17 de março de 2022, altera dispositivos na lei municipal nº 5.760 de 26 de dezembro de 2005 e dá outras providências. (Dispõe sobre o fracionamento das férias aos servidores públicos). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 167/2022, autoriza o ressarcimento de despesas médicas a Servidora Municipal, vítima de acidente de trabalho. Aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, os novos Projetos de Lei do Executivo:

Projeto de Lei nº 168/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor de R$100.000,00 (cem mil reais), objetivando a manutenção da Secretaria de Obras e Saneamento). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 169/2022, autoriza o Município de Nova Prata a receber em doação área de terra e a firmar escritura pública de doação. (De propriedade de Arlindo Dequigiovanni). Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, as proposições novas do Poder Legislativo:

Projeto de Lei nº 28/2022, do Vereador Claudio Dilda, eleva à condição de Distrito as localidades de Gramado e Gramadinho. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 29/2022 dos Vereadores Claudio Dilda e Gilmar Peruzzo, dispõe sobre a denominação de vilas, logradouros públicos e próprios municipais urbanos e rurais e dá outras providências. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Pedido de Indicação nº 73/2022, do Vereador Claudio Dilda, dispõe sobre autuação na forma da Lei aos proprietários de veículos que circulam com equipamentos sonoros e ruídos perturbando a população. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 74/2022, do Vereador Agenor Minozzo, dispõe sobre mapeamento do Cemitério Municipal. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 75/2022 da Vereadora Ana Paula Girardi, dispõe sobre montagem do galpão de madeira em local fixo. Aprovado por todos os vereadores.