31ª Sessão Ordinária

Nesta segunda-feira, 18 de setembro de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 31ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 30ª Sessão Ordinária realizada em 11.09.2023. Aprovada por todos os vereadores.

Em seguida foram votados os projetos do Poder Executivo que estavam em Comissões:

Ofício Gabinete 156/2023 apresenta veto integral ao Projeto de Lei Legislativo nº 14/2023, do vereador Clécio Zamin, que dispõe sobre a Criação de vagas rápidas de estacionamento no perímetro central do Município de Nova Prata. Veto aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 124/2023, cria Vaga para cargo público de provimento efetivo. (Técnico em Enfermagem, tendo em vista a abertura de nova Unidade de Saúde no Bairro Sagrada Família). Aprovado por 7 votos favoráveis, 2 abstenções (Vereadores Dilso e Claudio) e 1 voto contrário (Vereador Marcelo).

Projeto de Lei nº 139/2023, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de um Monitor Social para a Casa de Acolhimento, autorizada pela Lei nº 10.848 de 17 de maio de 2022 e dá outras providências. (Tendo em vista que não há Concurso Público vigente, além do alto número de atestados de servidores atualmente na Casa de Acolhimento). Aprovado por todos os vereadores.

Após, os projetos novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 140/2023, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio da União. (Secretaria de Saúde no valor de R$ 2.079,56 (dois mil e setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos, designado para diferença do Piso dos profissionais de saúde do Município, repassado pela União). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 141/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente. (Secretaria de Educação no valor de R$ 110.610,40 (cento e dez mil, seiscentos e dez reais e quarenta centavos) designado para valor a maior repassado pelo FNDE). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 142/2023, dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.434/2022, cria o COMPLEMENTO MENSAL DA UNIÃO e dá outras providências. (Lei Federal que trata do piso salarial dos profissionais de enfermagem, para regulamentação momentânea do cumprimento do pagamento de valores relativos ao piso da enfermagem em âmbito municipal). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 143/2023, autoriza a abertura de abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (Secretaria de Assistência Social R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) designando valor recebido a maior do IR). Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Pedido de Indicação nº 44/2023 do Ver. Clécio Zamin, dispõe sobre criação de vagas rápidas de estacionamento. Aprovado por todos os vereadores.