31ª Sessão Ordinária

Na segunda-feira, 19 de setembro de 2022, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 31ª Sessão Ordinária.

Na oportunidade, fez uso da Tribuna o secretário de Obras e Saneamento Básico, Fábio E. Rigon, falando sobre assuntos referentes ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), melhoria da rodovia BR470 e emendas parlamentares.

Na sessão foi aprovada a Ata da 30ª sessão ordinária realizada em 12.09.2022.

Primeiramente foram deliberados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam nas Comissões:

Projeto de Lei nº 114/2022, institui gratificação por atividades no Poder Legislativo e no IPRAM para cedência de servidores da área contábil, e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 162/2022, inclui parágrafos ao artigo 1º da Lei Municipal nº 9.594, de 26 de julho de 2016 e dá outras providências. (Lei que aprovou o Loteamento Barbiero para adequar as novas diretrizes urbanísticas). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 164/2022, autoriza o Município a aprovar e autoriza desmembramento de imóvel. (Em virtude de área de testada ser inferior a prevista no Plano Diretor). Aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, os novos Projetos de Lei do Executivo:

Projeto de Lei nº 166/2022, autoriza a cedência de um servidor público municipal ao Poder Judiciário Estadual; revoga a Lei nº 10.673 de 27 de julho de 2021; e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 167/2022, autoriza o ressarcimento de despesas médicas a servidor municipal vítima de acidente de trabalho. Encaminhada para estudo das Comissões de Finanças, jsutiça e Assuntos Gerais.

Após, o Expediente do Poder Legislativo, que estava nas Comissões:

Projeto de lei nº 027/2022, institui o Dia Municipal da Agroecologia e o Prêmio Municipal de Agroecologia. Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, as proposições novas:

Pedido de Indicação nº 071/2022, do Vereador Clécio Zamin, dispõe sobre a rua Buarque de Macedo. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 72/2022, do Vereador Claudio Dilda, dispõe sobre restauração da parada de ônibus no Gramado. Aprovado por todos os vereadores.

Emendas Impositiva 2021/2022 – Escola Municipal de Educação Infantil Vó Eliza, altera o objetivo da Emenda nº 22 do Ver. Agenor, Emenda nº 44 do Ver. Idacir e Emenda nº 65 do Ver. Claudio, para aquisição de brinquedos para a pracinha. Aprovadas por todos os vereadores.

Emendas Impositiva 2021/2022 – Escola Municipal de Educação Infantil Educare, altera o objetivo das emendas nº 23 do Ver. Agenor e Emenda nº 47 do Ver. Idacir, para Aquisição de jogos e pedagógicos e brinquedos. Aprovadas por todos os vereadores.