30ª Sessão Ordinária
Resumo da sessão realizada no dia 12 de setembro
Nesta segunda-feira, 12 de setembro de 2022, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 30ª Sessão Ordinária.
Na sessão foi aprovada a Ata da 29ª sessão ordinária realizada em 05.09.2022.
Primeiramente foi deliberado um Projeto de Lei do Poder Executivo que estava nas Comissões:
Projeto de Lei nº 152/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação com as entidades privadas sem fins lucrativos, Clube Cultural e Esportivo São Cristóvão, Associação Esportiva Cultural Kalabia e Associação Esportiva e Recreativa Brasil de Futebol. Aprovado por todos vereadores.
Em seguida, os novos Projetos de Lei do Executivo:
Projeto de Lei nº 161/2022, denomina “Travessa Jardins” a travessa de pedestre do Loteamento Dona Nilda. Aprovado por todos vereadores.
Projeto de Lei nº 162/2022, inclui parágrafos ao artigo 1º da Lei Municipal nº 9.594, de 26 de julho de 2016 e dá outras providências. (Que autorizou e aprovou o Lot. Barbiero, para adequar as novas diretrizes urbanísticas). Encaminhado para estudo das Comissões de justiça, Finanças, e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 163/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor de R$10.000,00 (dez mil reais), objetivando a manutenção da Secretaria de Assistência Social). Aprovado por todos vereadores.
Projeto de Lei nº 164/2022, autoriza o Município a aprovar e autorizar desmembramento de imóvel. (Tendo em vista área de testada inferior a prevista no Plano Diretor). Encaminhado para estudo das Comissões de justiça, Finanças, e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 165/202, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por repasse do Estado do Rio Grande do Sul. (No valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), objetivando a manutenção da Secretaria de Saúde). Aprovado por todos vereadores.
E por fim, as proposições novas do Poder Legislativo:
Projeto de Lei nº 27/2022, do Vereador Claudio Dilda, institui o Dia Municipal da Agroecologia e o Prêmio Municipal de Agroecologia. Encaminhado para estudo das Comissões de justiça, Finanças, e Assuntos Gerais.
Pedido de Indicação nº 70/2022 do Vereador Claudio Dilda, dispõe sobre cessão de uso da Escola Rural Santa Cruz. Aprovado por todos vereadores.