2ª Sessão Ordinária

Nesta segunda-feira, 06 de fevereiro de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 2ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 1ª sessão ordinária realizada em 01.02.2023.

Foram deliberados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam em Comissões:

Ofício do Gabinete Municipal nº 53/2023, apresenta veto integral às emendas aditivas propostas pelo vereador Gilmar Peruzzo ao Projeto de Lei nº 209/2022. (Projeto do orçamento). Veto rejeitado por 10 votos contrários e 1 voto favorável.

Ofício do Gabinete Municipal nº 55/2023, apresenta veto parcial ao Projeto de Lei nº 35/2023, do Vereador Claudio Dilda, institui função honorífica do Prefeito de praça da cidade de Nova Prata. Veto acolhido por 11 votos favoráveis.

Projeto de Lei nº 01/2023, dispõe sobre incentivo fiscal à empresa SIGO GRÃOS COMERCIAL LTDA e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 03/2023, cria vaga para cargo público de provimento efetivo de Agente de Combate à Endemias. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 05/2023, autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 04 Operadores de Máquina para atender a Secretaria de Agricultura. Concedido pedido de vistas ao vereador Marcelo Barato.

Projeto de Lei nº 07/2023, dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, reavalia padrão de vencimentos, altera tabela de cargos de provimento efetivo do anexo único item I e VIII da Lei nº 10.824 de 26 de abril de 2022; e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 08/2023, altera o mapa – anexo IV – zoneamento urbano – sede urbana da Lei Municipal nº 7.289 de 31 de dezembro de 2008 e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, os novos Projetos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 10/2023, institui gratificação pelo exercício da função de Licenciador Ambiental no Município de Nova Prata. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 11/2023, autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio e repassar subvenção para a Associação das Cidades Irmãs de Nova Prata. Aprovado por todos os vereadores.