29ª Sessão Ordinária
Nesta segunda-feira, 04 de setembro de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 29ª Sessão Ordinária.
Na sessão foi aprovada a Ata da 28ª Sessão Ordinária realizada em 28.08.2023, aprovada por todos os vereadores.
Foram votados os Projetos do Poder Executivo que estavam em Comissões:
Projeto de Lei nº 127/2023, altera o anexo IV- referido no Art.° 242 da Lei Municipal n°7.289 de 31 de dezembro de 2008 e dá outras providências. (Alteração no Zoneamento Urbano devido a expansão da Área Industrial I e II). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 129/2023, altera o artigo 1º da Lei 9.509/2016, e dá outras providências. (Lei sobre o Condomínio Residencial Reserva Das Araucárias, a fim de adequar ao Plano Diretor). Aprovado por todos os vereadores.
Em seguida, os projetos novos do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 130/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por emenda parlamentar. (Emenda do Deputado Danrlei no valor de R$50.000,00 objetivando repasse para a APAE). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 131/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por redução orçamentária. (Secretaria de Assistência Social no valor de R$15.000,00 para aquisição de equipamentos e material permanente). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 132/2023, autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por redução orçamentária. (Secretaria de Saúde, no valor de R$700.000,00, objetivando o pagamento do pronto atendimento - Hospital). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 133/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por redução orçamentária. (Secretaria de Agricultura, no valor de R$150.000,00, objetivando a manutenção de equipamentos e máquinas agrícolas). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 134/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por redução orçamentária. (Secretaria de Obras, no valor de R$380.000,00 para implantação de paradas de ônibus). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 135/2023, institui em caráter excepcional e temporário incentivo financeiro municipal para o custeio de procedimentos cirúrgicos eletivos de alta complexidade na especialidade de traumato-ortopedia. (Secretaria de Saúde no valor de R$150.000,00). Aprovado por todos os vereadores.
Após, o expediente do Poder Legislativo, que estava nas Comissões:
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023, aprova com ressalvas as contas de governo do Executivo Municipal de Nova Prata, referente ao exercício de 2020. Aprovado por todos os vereadores.
E por fim, as proposições novas do Poder Legislativo:
Projeto de Lei nº 16/2023, do Ver. Claudio Dilda, dispõe sobre a utilização de vidro e similares nas faces externas de edificações e de cercamentos de propriedades de modo a não causar danos à avifauna. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Pedido de Indicação nº 42.2023, do Ver. Gilmar Peruzzo, dispõe sobre implantação de Universidade Federal na Serra Gaúcha. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 43.2023, do Ver. Gilmar Peruzzo, dispõe sobre ampliação dos serviços de Hemodiálise junto ao Hospital São João Batista. Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Resolução nº 02/2023, da Mesa Diretora, autoriza a devolução parcial antecipada de valores do duodécimo ao Poder Executivo Municipal, ao Bailado Gaúcho para a realização do Festival Internacional de Folclore. Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Resolução nº 03/2023, da Mesa Diretora, autoriza a devolução antecipada de valores do duodécimo ao Poder Executivo Municipal, ao Grupo de Apoio a Brigada Militar - GABM. Aprovado por todos os vereadores.
EMENDAS DE BANCADA 2023:
Bancada MDB – Gilmar Peruzzo, Claudio Dilda, Marcelo Barato e Agenor Minozzo.
Autor da Indicação Ver. Gilmar Peruzzo:
7 - R$ 58.000,00 para a Secretaria de Educação, para Implantação do Projeto Recicla Bem nas Escolas, incentivo à reciclagem.
12 - R$ 27.000,00, para a Secretaria da Saúde, Projeto para proteção aos animais, para Unidade Móvel Veterinária – Castramóvel;
E R$ 27.029,00 para a Secretaria da Saúde, para implantação do Projeto Saúde Online com sala de atendimento especial na Unidade de Saúde. Aprovado por todos os vereadores.