27ª Sessão Ordinária
Na segunda-feira, 15 de agosto, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 27ª Sessão Ordinária.
Na sessão foi aprovada a Ata da 26ª sessão ordinária realizada em 08.08.2022.
Foi deliberado os Projetos de Lei do Executivo que estavam nas Comissões:
Projeto de Lei nº 137/2022, altera parágrafo 1º e 2º do artigo 1º da Lei Municipal 9.594 de 26 de julho de 2016 e dá outras providências. (Tendo em vista que a autorização do referido loteamento ocorreu anteriormente as novas diretrizes urbanísticas). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei n 139/2022, altera artigos 3º e 4º da Lei Municipal 2.413 de 09 de outubro de 1991 que cria o Conselho Municipal de Saúde de Nova Prata, alterada pela Lei 3.616/96 e Lei 4.203/99, dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 141/2022 acrescenta parágrafo único na Lei Municipal ao artigo 1º da Lei nº 10.687 de 09 de novembro de 2021 e dá outras providências. (Dispõe sobre especificação dos proprietários para doação de área ao Município). Aprovado por todos os vereadores.
Em seguida os novos Projetos de Lei do Executivo:
Projeto de Lei nº 147 /2022, autoriza contratação temporária de um Técnico em Enfermagem para o ESF do bairro Rio Branco. (A titular do cargo encontra-se afastada por licença saúde). Encaminhado para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 148/2022, autoriza a cedência de Servidores Públicos Municipais à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Prata – APAE e revoga a Lei Municipal 10.511 de 11.08.2020. (9 Servidores detentores do cargo de professor e 1 de Assistente Social). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 149/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente um professor de Língua Inglesa para atender a Secretaria de Educação por excepcional interesse público. (A titular do cargo encontra-se afastada por licença saúde). Aprovado por todos os vereadores.
Ofício ADM nº 258/2022, solicita a devolução antecipada do valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) referentes ao Duodécimo da dotação orçamentária do exercício de 2022. Aprovado por todos os vereadores.
Após o Expediente do Poder Legislativo, que estavam nas comissões:
Projeto de Lei nº 25/2022 do Vereador Claudio Dilda, adere à “Década da Agricultura Familiar”. Aprovado por todos os vereadores.
E por fim, o Expediente do Poder Legislativo, proposições novas:
Pedido de Informação nº 13/2022 dos Vereadores Gilmar Lovizon, Clecio e Jandir, dispõe sobre execução de obra na Rua Humberto Simonatto. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 66/2022, do Vereador Claudio Dilda, dispõe sobre criação de “Medalha e Diploma Mérito Legislativo Município de Nova Prata”. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 67/2022, do Vereador Jandir Hasse, dispõe sobre colocação de parada de ônibus na Rua Paulina Zilli com a Rua Jair Benazzi no Loteamento Zilli. Aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 03/2022, do Vereador Gilmar Peruzzo e outros colegas, dispõe sobre agendamento de reunião com a Direção, representantes do Conselho e do Corpo Clínico do Hospital São João Batista. Aprovado por todos os vereadores.