27ª Sessão Ordinária

Nesta segunda-feira, 21 de agosto de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 27ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 26ª Sessão Ordinária realizada em 14.08.2023. Aprovada por todos os vereadores.

Foram votados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam em Comissões:

Projeto de Lei nº 122/2023, altera artigo 5º da Lei nº 9.000 de 15 de julho de 2014, e revoga a Lei nº 9.691, que dispõe sobre microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual do Município de Nova Prata, e dá outras providências. (Visa adequar-se à Lei Federal). Aprovado por todos os vereadores.

Após, os novos Projetos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 123/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a doar para a empresa forte PRÉ-MOLDADOS E ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA, um terreno do Berçário Industrial Prefeito Mario Minozzo (antigo Loteamento Berçário Industrial II) e revoga Lei Municipal n° 9.651/2016 e Lei Municipal n° 11.101/2023. Retirado pelo autor para ajustes.

Projeto de Lei nº 124/2023, cria Vaga para cargo público de provimento efetivo. (Técnico em Enfermagem do ESF, com carga horária de 40h semanais, tendo em vista a abertura de nova Unidade de Saúde no Bairro Sagrada Família). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 125/2023, autoriza contratação temporária por excepcional interesse público de um (1) Psicólogo 33 hs Secretaria de Assistência Social e Habitação para desempenhar as funções no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). (Em razão de afastamento por Licença Maternidade da Psicóloga nomeada para a vaga). Aprovado por todos vereadores.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Pedido de Indicação nº 41/2023 dos Vereadores Claudio e Marcelo, dispõe sobre melhorias no calçamento da Avenida Imperatriz Leopoldina, na área industrial. Aprovado por todos os vereadores.