26ª Sessão Ordinária

Nesta segunda-feira, 14 de agosto de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 26ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 25ª Sessão Ordinária realizada em 07.08.2023. Aprovada por todos os vereadores.

Foram votados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam em Comissões:

Projeto de Lei 104/2023, altera o art. 24 e o Anexo II da Lei Municipal n.º 3.760, de 20 de junho de 1997, extingue cargo e altera redação da Lei n.º 10.969, de 1.º de dezembro de 2022. (Ajustes na organização da estrutura administrativa, com remanejo de alguns cargos, alteração de padrões e a extinção de um cargo). Aprovado por 8 votos favoráveis e 2 votos contrários (Vereadores Jandir e Marcelo).

Projeto de Lei nº 114/2023, declara de Utilidade Pública o Grêmio Esportivo Pratense. (Tendo em vista o pedido protocolado pela entidade e parecer favorável da consultoria jurídica do município, por cumprir com os requisitos legais). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 118/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro de 2022. (Secretaria de Administração no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) objetivando a assessoria técnica especializada da Universidade de Caxias do Sul aos munícipios da Serra Gaúcha para a definição de alternativas tecnológicas para geração de energia e produtos de valor agregado a partir dos resíduos sólidos urbanos). Aprovado por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário (Ver. Marcelo).

  Após, os novos Projetos do Poder Executivo:

  Projeto de Lei nº 121/2023, autoriza contratação temporária por excepcional interesse público de um Técnico em Enfermagem-40H, para a Unidade de Saúde, Estratégia Saúde da Família - ESF do Bairro Sagrada Família. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 122/2023, altera o Art. 5º da Lei n° 9.000, de 15 de julho de 2014 e Revoga a Lei n°9.691/2016, que dispõe sobre Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de Nova Prata, e dá outras providências. (Visando adequar-se à Lei Federal). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Em seguida, o expediente do Poder Legislativo que estava em Comissões:

Projeto de Lei nº 015/2023, do vereador Claudio Dilda, dispõe sobre divulgação das listas de pacientes que aguardam por consultas médicas, exames e cirurgias na rede pública do Município. Aprovado por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário (Ver. Dilso).

E por fim, as proposições novas do Poder Legislativo:

Pedido de Indicação nº 40/2023 do vereador Clecio Zamin, dispõe sobre colocação de quebra-molas nas proximidades da Rua Aparecida nº 163 no Bairro Basalto. Aprovado por todos os vereadores.

EMENDAS DE BANCADA 2023:

Bancada MDB – Vereadores Agenor Minozzo, Marcelo Barato, Claudio Dilda e Gilmar Peruzzo.

Autor da Indicação: Ver. Claudio Dilda:

Emenda nº 7 – Para a Secretaria de Turismo, no valor total de R$ 112.029,00, sendo: R$ 62.000,00 para Expoprata; e R$ 50.029,00 para o Festival Internacional de Folclore.

Emenda aprovada por todos os vereadores.