24ª Sessão Ordinária

Nesta segunda-feira, 24 de julho de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 24ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 23ª Sessão Ordinária realizada em 17.07.2023.

Foram apreciados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam nas Comissões:

Projeto de Lei nº 092/2023, cria gratificação pelo exercício da função de tesoureiro, responsável pelos empenhos e responsável pela folha de pagamento do Poder Legislativo. Rejeitado por 7 votos contrários (Claudio, Idacir, Agenor, Marcelo, Claudiomiro, Gilmar L. e Clécio) e 2 votos favoráveis (Roseli e Jandir).

Projeto de Lei 104/2023, altera o art. 24 e o Anexo II da Lei Municipal n.º 3.760, de 20 de junho de 1997, extingue cargo e altera redação da Lei n.º 10.969, de 1.º de dezembro de 2022. (Ajustes na organização da estrutura administrativa, com remanejo de alguns cargos, alteração de padrões e a extinção de um cargo). Concedido 1º pedido de vistas ao Ver. Marcelo Barato.

Em seguida, os projetos novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 107/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 02 Agentes Visitadores para o Programa Melhor Infância – PIM. (O programa Infância Melhor é uma política pública intersetorial de promoção do desenvolvimento integral na primeira infância). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 108/2023, dispõe sobre a contratação emergencial e temporária de um Farmacêutico por excepcional interesse público. (Para exercer atividades junto a farmácia do Posto Central 40 horas, tendo em vista licença maternidade da servidora titular). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 109/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso de área de terras e reconhecer direito de passagem para a CORSAN. (Para instalação de reservatório de água tratada com capacidade de 30.000 litros e outra para passagem e instalação de rede hidráulica até o reservatório para abastecimento do Loteamento Industrial Móveis Ponzoni). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 110/2023, autoriza a inclusão de ações no programa 0420, no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente por auxílio/convênio a receber da União. (Secretaria de Turismo no valor de R$ 261.638,66 (duzentos e sessenta e um mil, seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos) através da Lei Paulo Gustavo destinado para incentivo cultural no Município). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 111/2023, autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por transferência da União. (Secretaria de Saúde no valor de R$ 734.000,00 para manutenção dos serviços de Atenção Básica). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 112/2023, abre crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro. (No valor de R$ 100.000,00 para manutenção de veículos pesados/máquinas/equipamentos rodoviários, manter a frota da Secretaria de Obras). Aprovado por todos os vereadores.

E por fim o Expediente do Poder Legislativo:

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023 (2ª votação). Aprovada por todos os vereadores.

Emendas de bancada 2023:

Bancada PSD – Vereadores Roseli Albuquerque e Jandir Hasse - total R$ 224.058,00:

3 - R$ 15.000,00 para a Secretaria de Agricultura, para aquisição de material para encanamento de água para a Comunidade São Belim.

4 - R$ 60.000,00 para Secretaria de Obras: Para a construção de 6 paradas de ônibus: no Bairro Jardim de São Brás, nas Ruas Jorge Clivatti nº 175 e Rua Jair Benazzi nº 430; na Comunidade Santo Isidoro, próximo a Pedreira do Petrella; no Bairro Basalto, em frente a Escola Angela Pelegrini Paludo; na Estrada Buarque de Macedo, na curva do Farina e no Bairro Santa Cruz, próximo a Escola Nagib Stella Elias.

5 – R$ 28.058,00 para Secretaria de Urbanismo: para construção de 2 quebra-molas na Estrada Buarque de Macedo, no Bairro Jardim de São Brás nº 33 e no Rio Branco nº 7070.

6 - R$ 6.000,00 para Secretaria de Agricultura, para aquisição de material para encanamento de água para a comunidade Santo Estanislau.

7 - R$ 100.000,00 para Secretaria de Turismo para conclusão de muro na pista do km de arrancada.

8 - R$ 15.000,00 para Secretaria de Turismo para reforma nos banheiros do Ginásio Santa Cruz.

Emendas retiradas para ajustes.