23ª Sessão Ordinária

Nesta segunda-feira, 17 de julho de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 23ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 22ª Sessão Ordinária realizada em 10.07.2023.

Foram votados os Projetos de Lei novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei 104/2023, altera o art. 24 e o Anexo II da Lei Municipal n.º 3.760, de 20 de junho de 1997, extingue cargo e altera redação da Lei n.º 10.969, de 1.º de dezembro de 2022. (Ajustes na organização da estrutura administrativa, com remanejo de alguns cargos, a alteração de padrões e a extinção de um cargo). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei 105/2023, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de um Médico Clínico Geral – 12 horas, autorizada pela Lei nº 10.613 de 11 de maio de 2021 e prorrogada pela Lei nº 10.866, de 17 de junho de 2022. (Para atuar junto a UBS Central e demais unidades de Saúde devido a alta demanda). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei 106/2023, altera o art. 1º da Lei n°9.615, de 25 de outubro de 2016. (Lei que autorizou doação de terreno para a empresa FORTE PRÉ-MOLDADOS E ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA, para ajuste de CNPJ). Aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, os projetos novos do Poder Legislativo:

Pedido de Indicação nº 37/2023, dos vereadores Agenor e Claudiomiro, dispõe sobre colocação de lâmpadas na Estrada Buarque de Macedo e no pátio da Escola Caetano Polesello, bairro Rio Branco. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de informação nº 22/2023 dos Vereadores Clécio e Idacir, dispõe sobre áreas institucionais do Município. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de informação nº 23/2023 dos Vereadores Clécio e Idacir, dispõe sobre construção da sede do SAMU. Aprovado por todos os vereadores.

Emenda Impositiva nº 213.2022, do ver. Marcelo Barato no valor de R$ 10.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde, solicita troca de objetivo, anteriormente era aquisição de uniformes e passa para custeio de exames e consultas. Aprovado por todos os vereadores.

EMENDAS DE BANCADA 2023:

Bancada PSD – Vereadores Roseli Albuquerque e Jandir Hasse (total R$ 224.058,00):

3 - R$ 15.000,00 para a Secretaria de Agricultura, para aquisição de equipamentos para poço artesiano na Comunidade São Belim.

4 - R$ 60.000,00 para Secretaria de Obras: Para a construção de 6 paradas de ônibus: no Bairro Jardim de São Brás, nas Ruas Jorge Clivatti nº 175 e Rua Jair Benazzi nº 430; na Comunidade Santo Isidoro, próximo a Pedreira do Petrella; no Bairro Basalto, em frente a Escola Angela Pelegrini Paludo; na Estrada Buarque de Macedo, na curva do Farina e no Bairro Santa Cruz, próximo a Escola Nagib Stella Elias.

5 – R$ 27.558,00 para Secretaria de Urbanismo: para construção de 2 quebra-molas na Estrada Buarque de Macedo, no Bairro Jardim de São Brás nº 33 e no Rio Branco nº 7070.

6 - R$ 6.000,00 para Secretaria de Agricultura, para aquisição de material para encanamento de água para a comunidade Santo Estanislau.

7 - R$ 100.000,00 para Secretaria de Turismo para conclusão de muro na pista do km de arrancada.

8 - R$ 15.000,00 para Secretaria de Turismo para reforma nos banheiros do Ginásio Santa Cruz.

Retirado pelos autores para ajustes.

Bancada PTB – Vereadores Gilmar Lovizon e Dilso Cassol

9 - R$ 224.058,00 para a Secretaria de Obras, para continuação das obras da ciclovia compartilhada com pedestres, no Povoado Colla, do ponto da Fábrica de Rações do Ceccagno até a Igreja da Comunidade do Caravaggio.

Aprovado por todos os vereadores.

Bancada MDB – Agenor Minozzo, Marcelo Barato, Claudio Dilda e Gilmar Peruzzo.

Autor da indicação: Vereador Agenor Minozzo

10 – R$100.000,00 para a Secretaria de Obras e Saneamento, para pavimentação asfáltica na Linha XV de Novembro.

11 – R$12.029,00 para a Secretaria Municipal de Educação, para reformas e melhorias na estrutura física da escola EMEI Educare.

Aprovado por todos os vereadores.