22ª Sessão Ordinária

Nesta segunda-feira, 10 de julho de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 22ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 21ª Sessão Ordinária realizada em 10.07.2023.

Foram deliberados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam em Comissões:

Projeto de Lei nº 080/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de apoio cultural ao programa Cidade Ativa, produzido pela Rádio Comunitária – ATIVA FM. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 093/2023, altera o inciso VI do parágrafo único do artigo 14. A Lei nº 11.083 de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações. (Visa a inclusão do valor da taxa de análise e expedição de licenças, referente ao pedido de alvará de construção para implantação de suporte para estação transmissora de radiocomunicação, que foi esquecido de acrescentar no projeto de lei que originou a Lei 11.083). Aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, os projetos novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 094/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e repassar subvenção para o Instituto Circulo TEAmo (No valor de R$ 72.000,00). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de lei nº 095/2023, altera o artigo 24 e o anexo II da Lei nº 3.760 de 20 de junho de 1997, extingue cargo e altera redação da Lei nº 10.969 de 1º de dezembro de 2022. (Pela necessidade de ajustes na organização da Estrutura Administrativa). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 096/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro de 2022. (Visa o pagamento com os custos de estudo e relatório de impacto ambiental em área urbana que busca a abertura de área para continuidade da avenida Placidina de Araújo no valor de R$ 80.000,00). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 097/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro de 2022. (Para manutenção de estradas no valor de R$ 80.000,00). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 098/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de repasse com a entidade Bailado Gaúcho – Folclore, Arte e Danças e autoriza repasse de valores. (Dispõe sobre a realização do 19º Festival Internacional de Folclore de Nova Prata no valor de R$ 150.000,00). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 099/2023, altera a Lei nº 10.618 de 08 de junho de 2021. (Visa a alteração de texto que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares MARCO ZERO). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 100/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por transferência do Estado. (Para realização de eventos culturais no valor de R$ 152.761,88). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 101/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por transferência da União. (Emenda parlamentar do Deputado Danrlei destinado para a construção de pistas de caminhada do ginásio municipal no valor de R$ 300.000,00). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 102/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro. (No valor de R$ 193.000,00 destinado na complementação para a construção de pista de caminhada do ginásio municipal). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 103/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro. (No valor de R$ 72.000,00O para implantação da política municipal de atendimentos das pessoas com transtorno do Espectro Autista Lei Municipal 10.524 de 22.09.2020). Aprovado por todos os vereadores.

Ofício Gabinete do Prefeito nº 130/2023, solicita autorização da Câmara de Vereadores para o Prefeito viajar a Itália por volta de 20 (vinte) dias, a partir de 18 de julho de 2023, a fim de cumprir agenda oficial do Programa Cidades Irmãs e dar continuidade aos projetos de cooperação iniciados em 2022 em diversas cidades italianas. Aprovado por todos os vereadores.

Após, o Projeto do Poder Legislativo que estava em Comissões:

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, aprova as contas de governo do Executivo Municipal, referente ao exercício de 2018. Aprovado por 8 votos favoráveis e 1 abstenção (Ver. Dilso Cassol).

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Proposição referente ao Regimento Interno. Aprovada por todos os vereadores.

Proposição referente a Lei Orgânica. Aprovada por todos os vereadores. 

EMENDAS DE BANCADA 2023:

Bancada UB União Brasil – Vereadores Clécio Zamin e Idacir Pegoraro:

1 – Total R$ 224.058,00 para a Secretaria de Turismo: para reformas e melhorias na quadra de esportes do Ginásio Municipal Luiz Antônio Rigo.

Aprovadas por todos os vereadores.

Bancada PSB – Vereador Claudiomiro Koprowski:

2 - R$ 112.029,00 para a Secretaria de Obras: para recuperação e melhorias no trecho asfáltico da Linha Bento Gonçalves, Capela Santa Catarina.

Aprovadas por todos os vereadores.

Bancada do MDB – Vereador Agenor Minozzo:

11 – R$ 100.000,00 para Secretaria de Obras, para asfalto na linha XV de Novembro.

12 – R$ 6.014,50 para Secretaria de Educação, para reformas e melhorias na estrutura física da escola EMEI Educare.

13 – R$ 6.014,50 para a Secretaria de Obras, para melhorias na estrada da Fazenda da Pratinha I.

Aprovadas por todos os vereadores.