1ª Sessão Ordinária de 2023

Nesta quarta-feira, 1º de fevereiro de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 1ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 44ª sessão ordinária de 2022 realizada em 26.12.2022.

Foram deliberados os Novos Projetos de Lei do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 01/2023, dispõe sobre incentivo fiscal à empresa SIGO GRÃOS COMERCIAL LTDA e dá outras providências. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 02/2023, adota o índice de correção monetária IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, nas referências tributárias do Município de Nova Prata, altera artigo 3º da Lei nº 4.819/2002 e Lei nº 7.381/2009, altera dispositivos da Lei 9.866/2017; e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores.

 Projeto de Lei nº 03/2023, cria vaga para cargo público de provimento efetivo de Agente de Combate à Endemias. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 04/2023, institui no Município de Nova Prata, o mês “ABRIL VERDE” dedicado a conscientização e prevenção de acidentes e doenças do trabalho. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 05/2023, autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 04 Operadores de Máquina para atender a Secretaria de Agricultura. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 06/2023, cria vaga para cargo público de provimento efetivo de cozinheira. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 07/2023, dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, reavalia padrão de vencimentos, altera tabela de cargos de provimento efetivo do anexo único item I e VIII da Lei nº 10.824 de 26 de abril de 2022; e dá outras providências. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 08/2023, altera o mapa – anexo IV – zoneamento urbano – sede urbana da Lei Municipal nº 7.289 de 31 de dezembro de 2008 e dá outras providências. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 09/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (Várias secretarias no valor de R$ 3.848.271,68). Aprovado por todos os vereadores.

Ofício do Gabinete Municipal nº 207/2022, apresenta veto total ao Projeto de Lei nº 33/2022 do Vereador Claudio Dilda, que proíbe o uso e a comercialização de alguns agrotóxicos. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Ofício do Gabinete Municipal nº 053/2023, apresenta veto integral às emendas aditivas propostas pelo vereador Gilmar Peruzzo ao Projeto de Lei nº 209/2022. (Projeto do orçamento). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Ofício do Gabinete Municipal nº 055/2023, apresenta veto parcial ao Projeto de Lei nº 35/2023, do Vereador Claudio Dilda, institui função honorífica do Prefeito (a) de praça da cidade de Nova Prata. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Após, os novos Projetos de Lei do Poder Legislativo:

Projeto de Lei nº 01/2023 do Vereador Claudio Dilda, autoriza o Executivo a conceder o uso e os serviços de operação, administração, conservação, manutenção, implantação, reforma, ampliação ou melhoramento de praças, rótulas, canteiros, parques urbanos, suburbanos e periurbanos e de outras áreas públicas de caráter esportivo ou recreativo e áreas verdes que venham a ser adotadas no Município. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Pedido de Indicação nº 01/2023 do Vereador Claudio Dilda, que o Executivo Municipal, providencie espaço físico para abrigar o Arquivo Público Municipal. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido Indicação nº 02/2023 dos Vereadores Jandir Hasse e Roseli Vanda Pires Albuquerque, dispõe sobre Auxílio Moradia para Policiais Militares. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 03/2023 dos Vereadores Jandir Hasse e Roseli Vanda Pires Albuquerque, dispõe sobre banheiros na Gruta Nossa Senhora de Lourdes. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Informação nº 01/2023, do Vereador Gilmar Luiz Lovizon, dispõe sobre conclusão das Capelas Mortuárias no Cemitério Municipal Placidina V. de Araújo. Aprovado por todos os vereadores.

Emenda Impositiva nº 152 do Ver. Claudiomiro Koprowski para a Escola Estadual André Carbonera, altera o objetivo de Obras na Escola para Aquisição de Mobiliário. Aprovado por todos os vereadores.