16ª Sessão Ordinária

por nop — publicado 29/05/2024 13h44, última modificação 29/05/2024 13h44
16ª Sessão Ordinária

Na segunda-feira, 27 de maio de 2024, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 16ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a ata da 15ª sessão ordinária, realizada no dia 20.05.2024.

Em seguida, os projetos novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei 82/2024, amplia 01 (uma) vaga no Cargo Público de Provimento Efetivo de Psicólogo e dá outras providências. (De acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS), é necessário que o CRAS tenha um psicólogo para o turno da manhã). Aprovado por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário, do vereador Marcelo Barato.

Projeto de Lei 83/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio a recebido do Estado e dá outras providências. (Para a Secretaria de Saúde, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) visando repasse para o Hospital recebido do Estado para Enfrentamento Enchentes 2024). Aprovado por todos os vereadores.

Após, o expediente do Poder Legislativo que estava em Comissões:

Projeto de Lei nº 08/2024, do vereador Claudio Dilda, institui em caráter obrigatório, o programa Caligrafia na Escola e dá providências correlatas. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 22/2024, de todos os vereadores, denomina estrada que liga Nova Prata a Protásio Alves de “Estrada Intermunicipal Nelson Luiz Salvador”. Concedido pedido de vistas ao vereador Idacir Pegoraro.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Projeto de Lei 11/2024, do vereador Claudio Dilda, dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares impositivas que destinam recursos a entidades e instituições do Município de Nova Prata. Encaminhado para análise das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Pedido de Indicação nº 25/2024, do vereador Clecio Zamin, dispõe sobre placa de identificação no acesso a Comunidade de São Roque. Aprovado por todos os vereadores.

 

Emendas Impositivas 2024:

  • Nº 15 do Ver. Agenor Minozzo, altera beneficiário e objetivo, que passa a ser: para Escola Municipal de Ensino Infantil Recanto da Alegria, visando a aquisição de material de construção para substituição do piso. Emenda aprovada por todos os vereadores.
  • Nº 37 do Ver. Claudio Dilda, para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Caetano Polesello, altera objetivo, que passa a ser: aquisição de equipamentos de informática (impressora colorida para sala de Atendimento Educacional Especializado). Emenda aprovada por todos os vereadores.
  • Nº 129, 130, 133 e 135 do Ver. Idacir Pegoraro, altera Beneficiário e Objetivo, que passam todas a ser para: Secretaria Municipal da Saúde, visando o pagamento de cirurgias, exames e consultas. Emendas aprovadas por todos os vereadores.