15ª Sessão Ordinária

Projeto de Lei nº 78/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio e dá outras providências. (Secretaria de Saúde no valor de R$ 300.000,00 visando repasse ao Hospital, oriundo de Emenda Parlamentar da Deputada Federal Denise Pessôa no valor de R$ 100.000,00 e Emenda Parlamentar do Deputado Giovani Cherini no valor de R$ 200.000,00). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 79/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por possível arrecadação a maior e dá outras providências. (Secretaria de Obras e Saneamento no valor de R$ 3.500.000,00 para consertos de ruas, tubulações e início de construção de obra para resolver a drenagem pluvial do Bairro Sagrada Família e Centro, e no valor de R$ 2.000.000,00 para construção de pontes e consertos nas estradas do interior). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 80/2024, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de um agente comunitário de saúde, autorizada pela Lei nº 10.852/2022 e prorrogada pela Lei n° 11.085/2024 e dá outras providências. (Tendo em vista a permanência do afastamento do titular do cargo por licença saúde). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 81/2024, autoriza o poder Executivo Municipal a contratar temporariamente um (1) Monitor para alunos especiais para a Secretaria Municipal de Educação. (Considerando um equívoco na carga horária do Projeto de Lei nº 77 de 09 de maio, Lei n°11.292 de 14 de maio de 2024, que constava 22h semanais, sendo o correto 20 horas). Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Projeto de Lei nº 08/2024 do Ver. Claudio Dilda, institui em caráter obrigatório o Programa Caligrafia na Escola e dá providências correlatas. Encaminhado para análise das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Pedido de Indicação nº 23/2024 do Ver. Jandir Hasse, dispõe sobre possibilidade de tornar a Rua Dorvalino Colla como via preferencial no Bairro São Peregrino. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 24/2024 do Ver. Jandir Hasse, solicita faixa de segurança e demais sinalizações na Estrada Buarque de Macedo. Aprovado por todos os vereadores.
Moção de Apoio nº 04/2024, de todos Vereadores, para anistia das parcelas da Dívida Pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União. Aprovado por todos os vereadores.