14ª Sessão Ordinária
Na segunda-feira, 13 de maio de 2024, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 14ª Sessão Ordinária.
Na sessão foi aprovada a ata da 13ª sessão ordinária, realizada no dia 06.05.2024.
Posteriormente, os projetos do Poder Executivo que estavam em Comissões:
Ofício do Gabinete do Prefeito, nº 96/2024, apresenta veto integral ao Projeto de Lei nº 06/2024, do Ver. Gilmar Peruzzo, dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares nos Berçários Industriais I e II (Marco Zero dos Berçários Industriais). Veto rejeitado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei nº 71/2024, altera Lei Municipal 3.757/1997, de 20 de junho de 1997. (Altera o padrão de vencimento do cargo de Auxiliar de Administração do IPRAM 40h, que passa a ser 9-A). Concedido pedido de vistas ao vereador Agenor Minozzo.
Projeto de Lei nº 73/2024, cria vagas para cargo público de provimento efetivo. (Cria 1 vaga para o cargo de Auxiliar de Administração 33h, visando atender demanda crescente por serviços públicos). Aprovado por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário do ver. Marcelo Barato.
Em seguida, os projetos novos do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 74/2024, autoriza contratação temporária por excepcional interesse público de 1 (um) Professor de Educação infantil, para exercer suas funções junto a Secretaria de Educação e dá outras providências. (Em virtude de licença saúde da servidora efetiva). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 75/2024, cria o cargo público de Fonoaudiólogo e altera a tabela constante do artigo 8ª da lei 3.760/2005 e da outras providências. (Justifica-se pela grande demanda de alunos da rede pública municipal de ensino, que tiveram seus atendimentos interrompidos (70) e que estão em lista de espera (50), visto que a única profissional que prestava esse serviço pela Secretaria de Saúde não possui mais condições de atender as demandas). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 76/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária e dá outras providências. (No valor de R$150.000,00 para Secretaria de Assistência Social, Assistência ao Idoso Vulnerável - Suprir as necessidades das novas internações/judicializações, e o valor de R$350.000,00 para Secretaria de Saúde para suprir as necessidades da Secretaria - Outros Serviços de Terceiros – PJ). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 77/2024, autoriza o poder Executivo Municipal a contratar temporariamente um (1) Monitor para alunos especiais para a Secretaria de Educação. (Considerando licença saúde da servidora efetiva). Aprovado por todos os vereadores.
E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:
Pedido de Indicação nº 22/2024, de todos os vereadores, denomina estrada que liga Nova Prata a Protásio Alves, "Estrada Intermunicipal Nelson Luiz Salvador". Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Requerimento nº 04/2024 de todos os vereadores, solicita o comparecimento na Câmara de Vereadores do Sr. Prefeito Municipal, Secretário de Obras, Secretário de Finanças e da Secretária de Urbanismo, Ambiente e Mobilidade Urbana, a fim de prestarem informações e esclarecimentos sobre as providências que vem sendo tomadas quanto a ocorrência dos alagamentos e prejuízos decorrentes das enchentes no Município. Aprovado por todos os vereadores.