13ª Sessão Ordinária

Nesta terça-feira, 02 de maio de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 13ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 12ª Sessão Ordinária realizada em 24.04.2023.

Foram deliberados os Projetos de Lei novos do Poder Executivo:

Projeto de lei nº 61/2023, altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 11.024 de 07 de março de 2023 que autoriza reembolso de despesas aéreas e autoriza repasse de valores para o Sindicato da Indústria da Extração de pedreiras de Nova Prata e dá outras providências. (Inclui na Lei, ferramentas e manual de instrução adquiridas na viagem à Itália que auxiliarão na execução e na prática dos trabalhos de mosaico). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 62/2023, altera o artigo 24 da Lei Municipal 3.760 de 1997. (Para ajustar o número de cargos de Dirigentes de Obras, Praças e Parques, que passa a ser de 05, uma vez que existe a necessidade de adequação para melhor atender a Secretaria de Obras e a população). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 63/2023, autoriza o Poder Público Municipal a repassar subvenção a Associação Cidades Irmãs de Nova Prata em complementação a Lei Municipal nº 11.004 de 07 de fevereiro de 2023. (O projeto visa complementar o valor da subvenção anteriormente repassado na importância de R$ 6.557,82, tendo em vista o aumento expressivo das passagens aéreas a serem adquiridas em favor do adolescente carente e acompanhante). Aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, os Projetos de Lei do Poder Legislativo que estavam em Comissões:

Projeto de Lei nº 09/2023, do vereador Gilmar Luiz Lovizon, proíbe a circulação de bicicletas conduzidas por adolescentes e adultos no entorno da Praça da Bandeira e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 10/2023, do vereador Claudio Dilda, estabelece que as redes de cabeamento sejam exclusivamente subterrâneas. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 26/2023 do vereador Claudio Dilda, dispõe sobre estudos técnicos para definir e implantar cinturão verde no entorno do perímetro urbano de Nova Prata. Aprovado por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário (Dilso Cassol).

E por fim, o expediente do Poder Legislativo, proposições novas:

Projeto de Lei nº 07/2023 dos vereadores Roseli V. P. Albuquerque e Jandir Hasse, propõem substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Pedido de Informação nº 10/2023, do vereador Dilso Cassol, solicita informações sobre a reforma da Escola Municipal de Educação Infantil Vó Eliza. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 29/2023 do vereador Dilso Cassol, diminui o número de vereadores de 11 para 09 na Câmara de Vereadores de Nova Prata. Encaminhado para estudo da Comissão de Justiça.

Pedido de Indicação nº 30/2023 dos vereadores Jandir Hasse e Roseli Albuquerque, dispõe sobre redução de canteiro central da avenida Cônego Peres, no entroncamento da Fernando Luzzatto até a rua Comendador Roberto Selmi Dei. Aprovado por todos os vereadores.