12ª Sessão Ordinária

Nesta segunda-feira, 24 de abril de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 12ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 11ª Sessão Ordinária realizada em 17.04.2023.

Foram deliberados os novos Projetos de Lei do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 056/2023, altera a lei Municipal 10.697 de 17 de novembro de 2021, que dispõe sobre a doação de veículos do Estado do RS e dá outras providências. (Trata de diversos veículos a disposição da Secretaria de Assistência Social e Habitação, sendo que não é necessário mantê-los exclusivos para a Secretaria, com isso os mesmos podem auxiliar diversas Secretarias do Município). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 057/2023, autoriza a inclusão de ação no programa 0360 do Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 10.941/2022 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente por redução orçamentária no valor de R$ 39.394,62. (Farmácia Básica – Fundo de recursos do SUS Governo Estadual, para manutenção da Secretaria da Saúde). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 058/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro do exercício de 2022. (Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Habitação e da Secretaria de Obras e Saneamento no valor de R$220.000,00). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 059/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente até 15 Atendentes de creches para atender a Secretaria de Educação. (A contratação se faz necessária tendo em vista que no concurso público vigente 01/2018 para o referido cargo, já foram nomeados esgotando-se as vagas). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 60/2023, altera a Lei Municipal nº 11.042 de 28 de março de 2023 que autoriza a inclusão de ação no Programa 0510 no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 10.9441/2022 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente por superávit financeiro de 2022. Aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, o expediente do Poder Legislativo, que estava nas Comissões:

Pedido de Indicação nº 22/2023 de todos os vereadores, propõem a contratação de um profissional para tratamento da água em todas as Comunidades do interior. Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, as proposições novas:

Projeto de Lei nº 10/2023 do vereador Claudio Dilda, estabelece que as redes de cabeamento sejam exclusivamente subterrâneas. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 11/2023 do vereador Claudio Dilda, institui Concurso de Presépios no Município de Nova Prata e aprova seu Regulamento. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Pedido de Informação nº 08/2023 dos vereadores Roseli e Jandir, solicitam o valor gasto em terceirização no mês de março de 2023. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Informação 09/2023 do vereador Clécio Zamin, dispõe sobre conclusão de obra da escola infantil Vó Eliza. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 26/2023 do vereador Claudio Dilda, dispõe sobre estudos técnicos para definir e implantar cinturão verde no entorno do perímetro urbano de Nova Prata. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Pedido de Indicação nº 27/2023 do vereador Clécio Zamin, dispõe sobre placa de identificação de rua do Bairro São Cristóvão – Travessa Dona Tereza. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 28/2023 de vereador Claudio Dilda, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores resgate e abra período de inscrições para o "Prêmio Literário Escritores de Nova Prata". Aprovado por todos os vereadores.