10ª Sessão Ordinária

Nesta segunda-feira, 10 de abril de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 10ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 9ª sessão ordinária realizada em 03.04.2023.

Foram deliberados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam nas Comissões:

Projeto de Lei nº 042/2023, altera o artigo 24 e o anexo II da Lei Municipal 3.760 de 1997, extingue cargo e da nova redação ao artigo 24 da Lei 10.970, de 01 de dezembro de 2022. (Visando a extinção e criação de alguns cargos da Secretaria de Urbanismo e ajustar carga horária do cargo de Dirigente de Frotas). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 043/2023, altera o dispositivo da Lei Municipal nº 10.562 de 22 de dezembro de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar e autorizar o Loteamento dos Maragatos; e dá outras providências. (Visa atender requisitos do Plano Diretor). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 050/2023, inclui no anexo único da Lei Municipal nº 11.038/20223, o padrão de vencimento do cargo de Analista de Planejamento de Tráfego e Transporte. Aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, os novos Projetos de Lei do Poder Executivo:

Ofício Gabinete do Prefeito de nº 099/2023, apresenta veto integral ao Projeto de Lei nº 06/2023 de 20 de março de 2023, de autoria do vereador Claudio Dilda, que institui o Plano de Segurança Viária de Nova Prata e dá outras providências. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 054/2023, cria gratificação pelo exercício da função de Tesoureiro, responsável pelos empenhos e responsável pela folha de pagamento do Poder Legislativo e cria gratificação de Pregoeiro do Poder Executivo no Município de Nova Prata. Retirado pelo autor.

E por fim, o expediente do Poder Legislativo, proposições novas:

Pedido de Indicação 21/2023, do Vereador Agenor Minozzo, dispõe sobre melhorias na estrada da Linha Oitaveta. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação 22/2023, do Vereador Agenor Minozzo, propõe a contratação de um servidor para tratamento da água nas comunidades Oitaveta, Finca Ferro e São Miguel. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.