Estrutura Organizacional

por nop — publicado 10/05/2024 17h55, última modificação 14/05/2024 17h34

Informações sobre a estrutura organizacional da Casa Legislativa.

Servidores 2024:

Oficial Administrativo, Lourdes Dall'Agnoll, Concursado, cedido pelo Poder Executivo, Lei Municipal nº 3760 de 20 de junho de 1997.
Assessora Jurídica, Changuele Soares Cecchin, Cargo de confiança, criado pela Lei Municipal nº 5441, de 30 de março de 2005.

Atribuições do cargo: Compete ao ocupante do cargo de Assessor Jurídico dar pareceres, elaborar projetos de lei, assessorar juridicamente o presidente e a Câmara Municipal, defender-se de demandas administrativas e judiciais, realizar a defesa da Câmara Municipal junto ao TCE e outras tarefas correlatas.

Assessora de secretaria, Paula Teles de Souza, Cargo de confiança, criado pela Lei Municipal nº 6203 de 07 de dezembro de 2006.

Atribuições do cargo: Assessorar e realizar tarefas inerentes à atividade legislativa; Secretariar as sessões no que for necessário; Elaborar atas e outros documentos necessários; Assessorar e atender o presidente e os vereadores com informações e documentos solicitados, bem como atender ao púbico; Dirigir veículos, elaborar o controle de leis e todos os atos inerentes ao processo legislativo; Realizar outras tarefas correlatas;

Auxiliar de Secretaria, Maiara da Silva Modelski, Cargo de confiança, criado pela Lei Municipal nº 10.857, de 27 de maio de 2022.

Atribuições do cargo: elaborar planilhas, textos, demonstrativos, controles e registros; receber, classificar, conferir, protocolar, localizar, expedir e arquivar expedientes e outros documentos; auxiliar os serviços de compras, contratos, licitações, controle patrimonial, controle interno, recursos humanos, contabilidade, orçamento público e finanças e outros serviços administrativos e burocráticos em geral.

Mesa Diretora

Regimento Interno - Resolução Nº 06 de 09 de junho de 1992.

Da Composição da Mesa

Art. 9º - A mesa, órgão diretivo dos trabalhos da Câmara, é composta de Presidente, Vice-Presidente e Secretário.

.....

Da Competência da Mesa

Art. 14 - Compete a Mesa:

I - Dirigir os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da Câmara;

II - Propor, ao Plenário, projetos de resolução que criem, transformem e extinguem cargos, efetivos ou de confiança, empregos ou funções da Câmara Municipal de Vereadores, bem como fixem correspondentes remunerações iniciais, inclusive de seus membros.

III - Regulamentar o funcionamento dos serviços administrativos do Poder Legislativo;

IV - Emitir parecer sobre pedido de licença de Vereadores;

V - Apresentar ao Plenário no final de cada ano, relatório dos trabalhos realizados com as sugestões, que entender convenientes;

VI - Elaborar e encaminhar ao Prefeito, até o dia trinta de setembro após a aprovação pelo Plenário a proposta parcial do orçamento da Câmara, para serem incluídas no orçamento do Município;

VII - Cumprir as decisões emanadas do Plenário;

VIII - Exercer as demais atribuições previstas neste Regimento Interno;

IX - Enviar ao Prefeito Municipal até trinta e um de março as contas do exercício anterior;

X - Declarar a perda de mandato de Vereador, nos casos previstos por este regimento interno e pela Lei Orgânica;

XI - Revisar e assinar por todos os Membros a redação final das resoluções, decretos legislativos e projetos de Leis aprovados para a sua remessa ao Executivo;

XII - Determinar no início da legislatura, o arquivamento de proposições e projetos não apreciados na legislatura anterior;

XIII - Receber ou recusar as proposições ou moções apresentadas sem observância das disposições legais;

XIV - Organizar, com o Colégio de Líderes, a ordem do dia.

Composição Mesa Diretora 2024:

Presidente - Claudio Dilda

Vice-Presidente - Clécio Zamin

1º Secretário - Marcelo Barato

2º Secretário - Gilmar Luiz Lovizon

Organograma do Poder Legislativo

Demonstra de forma gráfica as Unidades Setoriais da Casa Legislativa.

Organograma